Redução de salários; aumento da carga horária; possibilidade da precarização do trabalho; suspensão das férias; e fim da carteira assinada, da licença maternidade, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento de horas-extras. Todas essas são inverdades disseminadas, pois esses direitos, fruto de muita luta e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão garantidos mesmo com a aprovação do texto da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Isso é o que informa o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho. Ele lamentou que ainda tenham distorções dos itens propostos e ressaltou que as medidas não retiram direitos dos trabalhadores.
O Brasil tem 137 milhões de pessoas em idade laboral e apenas 38 milhões têm carteira assinada e 11 milhões são servidores. Sobram 88 milhões que vivem na informalidade ou encontram-se sem emprego. Estima-se que 42% das pessoas que trabalham não são formalizadas. Segundo Pedro, a reforma veio para trazer formalização para categorias que não possuíam, além disso vai colaborar para a geração de posto de trabalho.
“Só está contra a reforma trabalhista quem pensa pequeno e está indiferente a situação do País. Não temos dúvidas que às medidas além de garantir direitos, amplia-os e ainda possibilita a geração de novos postos de trabalho. Além disso, nossa CLT – Consolidação das Leis de Trabalho – é de 1943. Precisávamos atualizá-la”, comentou.
Pedro citou como exemplo da criação de novas vagas, a regulamentação do teletrabalho, que vai possibilitar a contratação de pessoas para atuarem sem a necessidade de dar expediente presencial na empresa. “Hoje não existe segurança jurídica para tanto. A partir da sanção, isso já será possível. Uma ação simples que trará economia para o empregador e mais liberdade para o trabalhador”, frisou.
Outro ponto de destaque, segundo avaliação do parlamentar, é o fim da contribuição sindical obrigatória. Conforme disse, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já defende há tempos à liberdade sindical. Com a nova regra, o trabalhador tem autonomia para escolher se quer ou não contribuir com o sindicato de sua categoria. “Essa é uma diretriz internacional, só o Brasil praticamente mantinha a contribuição obrigatória”, destacou.
