O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) defende o fim o foro privilegiado para deputados, senadores e demais autoridades. Ele quer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 142/12 – que trata sobre o tema – na pauta de votação do Plenário.
De acordo com o parlamentar paraibano, o fim do foro privilegiado é mais uma proposta que deve fazer parte da pauta positiva do parlamento. “Esse é um benefício exclusivo dos parlamentares e de determinadas autoridades, e isso é inadmissível no novo modelo de fazer política que a sociedade contemporânea exige. Não é justo esse privilégio para políticos, afinal a Justiça deve ser aplicada de forma igualitária para ricos e pobres, autoridades e cidadão comum”, afirmou.
Atualmente, a Constituição prevê que esses parlamentares tenham direito ao chamado foro privilegiado, que leva o julgamento de seus processos diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, deputados e senadores e demais autoridades passariam a seguir as mesmas regras impostas ao cidadão comum, passível de julgamento inicial por juízes de primeira instância.
O tema ganhou destaque na última semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou sendo adiado. “Defendo a inclusão da proposta na pauta do Plenário para que possamos votar ainda este ano. A aprovação dessa medida fará bem ao Brasil, pois é mais uma forma de eliminar privilégios”, disse Ruy Carneiro.
Tramitação
Das seis propostas que tramitam em conjunto, a maioria prevê o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores, como é o caso da PEC nº 470/05, que pode ir à plenário ainda este mês, segundo o presidente da Câmara.
Da assessoria do deputado
