Um dos responsáveis pela atualização da nova Lei Seca, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), comemorou o fato de a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 ter abordado o tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”.
“A nova Lei Seca como tema principal da redação do Enem é um gol de placa contra a impunidade no trânsito. Vamos vencer essa batalha na construção do motorista do amanhã”, afirmou.
Ruy Carneiro reafirmou seu compromisso com o tema e solicitou das autoridades a ampliação da fiscalização, ações pedagógicas, treinamento e reconhecimento para os agentes de trânsito. “É importante abordar esse tema, pois a nova Lei Seca já ajuda a salvar vidas todos os dias. Nós precisamos seguir cobrando ações educativas e que conduzam a paz no trânsito”, defendeu.
O parlamentar é o autor do projeto de lei (PL 2473/2011) que foi apensado ao texto principal da nova Lei Seca, sancionada em dezembro de 2012. O principal ponto da nova lei é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passaram a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.
