Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou, nesta terça-feira (17), a aprovação pelo Senado Federal da emenda que proíbe o uso da rede nacional de televisão e rádio pela Presidência da República para fazer ataques contra partidos ou integrantes da oposição.
E reiterou: “A cadeia de rádio e televisão é uma previsão constitucional para ser utilizada em momentos específicos e, na maioria das vezes, para comunicados absolutamente inadiáveis à população.”
A emenda do tucano limitava o uso da chamada cadeia de rádio e TV apenas para assuntos de utilidade pública, segurança e paz social. O texto, aprovado parcialmente na votação desta segunda (16), manteve a proibição de uso da cadeia nacional para objetivos meramente políticos e eleitorais.
Confira a fala do senador:
“Conseguimos aprovar no plenário do Senado ontem uma emenda de minha autoria que cria limites à convocação de cadeia de rádio e televisão por parte do presidente da República e dos presidentes dos demais poderes. A cadeia de rádio e televisão é uma previsão constitucional para ser utilizada em momentos específicos e, na maioria das vezes, para comunicados absolutamente inadiáveis à população. Infelizmente, no governo do PT a convocação de cadeia de rádio e televisão com dinheiro público passou a ser uma peça de marketing, de propaganda do governo, das suas ações e de críticas aos adversários. Com a aprovação dessa emenda, pelo menos alguns limites vamos ter, já que quem deveria dar o exemplo e estabelecer ela própria esses limites, que é a Presidência da República, não tem feito isso. Fica pela via que não era necessária lá atrás, mas se tornou imprescindível agora, pela via congressual, o cerceamento da utilização das cadeias de rádio e televisão para objetivos políticos”.
