O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), a inclusão da microregião de Guarabira no Semiárido nordestino. A inclusão foi possível através de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto de lei (PLS) 122/2009, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
O projeto original do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) não atendia a microregião de Guarabira, mas foi alterado por iniciativa de Cícero. “Como relator na Comissão de Desenvolvimento Regional inclui essa medida que é uma luta história daquela região que vive os efeitos da seca, mas que até agora, não pode contar com os incentivos ficais e de crédito que são franqueados exclusivamente ao Semiárido”, explicou.
Segundo o tucano, a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição Federal para se desenvolver plenamente. “Consiste em um instrumento de incremento do desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais. Portanto, são necessários os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da União em coordenação com os quatro Estados abrangidos para que a região do Cariri-Araripe conquiste seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico”, defendeu Cícero.
A proposta dá aos municípios incluídos na Rica estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros. A criação de regiões integradas de desenvolvimento é prevista na Constituição Federal.
O projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados.
Da assessoria do senador
