Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foram uns dos parlamentares constituintes homenageados na manhã de ontem, em sessão especial realizada pelo Senado Federal em comemoração aos 25 anos da Constituição brasileira. Ex-presidentes da República e constituintes receberam a Medalha Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.
“A Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil, após o encerramento de 21 anos de autoritarismo”, afirmou Aécio Neves.
Cássio foi um dos mais jovens constituintes na privilegiada situação de ator político em momento histórico singular. “A Constituição de 1988 foi um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e é o símbolo da transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito”, disse.
Deputado constituinte, Cássio foi autor da lei que instituiu o pagamento de um salário mínimo para o aposentado rural (antes, essa grande massa de trabalhadores era obrigada a viver com metade de um salário mínimo). Também diminuiu em cinco anos a idade da aposentadoria para o homem e a mulher do campo. Foi co-autor do direito de voto aos 16 anos. E autor da lei que possibilita que idosos andem de graça em transportes coletivos. Cássio também foi um dos pioneiros a legislar sobre propriedade intelectual em softwares.
O senador paraibano recorda-se da sua estréia no plenário: “Falei de improviso, um pouco tenso, mas muito convicto. No meu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, fiz uma defesa apaixonada dos direitos e garantias individuais, exortei à liberdade e assinalei que, com muitos anos de atraso, quase às vésperas do Século XXI, o Brasil ia ao encontro do seu diploma básico do constitucionalismo democrático, escrevendo a Constituição Cidadã”.
Voto aos 16 anos
Ao longo da Assembleia Nacional Constituinte, Aécio Neves apresentou 46 propostas de emendas ao texto. Entre elas a que instituiu o direito ao voto para jovens de 16 a 18 anos. Cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, após receber votação histórica em Minas Gerais, Aécio foi um dos constituintes mais jovens no Parlamento, com 28 anos.
“Existia um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, o atual senador e ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e eu. Éramos os mais novos. Foi uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil. Lembro que o primeiro projeto que assinei, em vigor até hoje, ao lado de outros colegas, foi o que estabeleceu o voto a partir dos 16 anos de idade. Foi uma forma de trazer para a participação política, para que se interessassem pela política, os jovens brasileiros. Tenho muito orgulho daquela participação”, disse Aécio.
Medalha Ulysses Guimarães
Receberam a medalha 25 homenageados. Foram agraciados os ex-presidentes José Sarney – que convocou a Constituinte, em 1985 -, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e todos os atuais senadores que participaram da elaboração da Constituição. A cantora Fafá de Belém representou artistas que atuaram nas mobilizações populares em favor da Constituinte. O jornalista Rubem Azevedo Lima representou repórteres e profissionais de imprensa que trabalharam na cobertura do Parlamento.
Do PSDB nacional com assessoria do senador Cássio Cunha Lima
