A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) dirigiu a sua palavra aos senadores dos estados que não perdem nem ganham com a norma imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral e apelou para que o Senado não cedesse à tentativa de representantes de estados que ganhariam deputados e que queriam adiar a votação, com a nítida intenção de procrastinar e manter a decisão do TSE.
Ele lembrou que o Senado não poderia abrir mão de cumprir as suas funções constitucionais e que aquela era uma oportunidade da Casa reivindicar as suas atribuições que vem sendo em muitos casos sendo deixado para o poder judiciário “O Congresso só pode delegar poderes ao poder executivo, jamais ao judiciário”, lembrou Cássio ao destacar que tinha certeza que aquele era também o posicionamento dos demais senadores paraibanos, Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rêgo Filho.
Um ponto importante que mereceu esclarecimentos por parte do senador Cássio Cunha Lima é que o número de deputados federais permaneceria nos mesmos 513, ou seja, o que ocorreria é que alguns estados perderiam deputados e outros ganhariam.
O senador Cícero Lucena (PSDB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos.
