O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou ao promotor eleitoral, João Geraldo Barbosa, denúncias de abuso de poder administrativo por parte do Governo do Estado da Paraíba em benefício da candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB). As denúncias envolvem os programas Empreender-PB e Habilitação Social.
De acordo com o deputado, o Governo do Estado distribuiu, apenas na Capital, 1.577 cheques, totalizando o valor de R$ 7.069.902,25. “Eis que não se tem dúvidas da conotação eleitoral em que tudo isso ocorreu. Para evidenciar ainda mais o abuso de poder destaco que o último “ciclo” do Empreender-PB beneficiou exclusivamente os municípios de João Pessoa e Conde, o que revela ainda mais uma faceta desta grande armação voltada a desequilibrar o pleito deste ano de 2016”, destacou.
Tovar revelou ainda na denúncia que a diferença entre o paradigma da exploração eleitoral do Programa Empreender-PB no ano de 2014 em favor do governador Ricardo Coutinho, e o abuso de poder administrativo que está ocorrendo no presente ano em benefício da candidata Cida Ramos é que, agora, o direcionamento da exploração eleitoral da máquina administrativa estadual é voltada especificamente para o Município de João Pessoa.
O mesmo caso acontece com o programa Habilitação Social. Segundo Tovar, a lista dos inscritos e contemplados da 1ª região (que compreende os municípios de Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado), verifica-se que os 600 contemplados foram escolhidos única e exclusivamente do município de João Pessoa.
“Foram 336 contemplados para recebimento da CNH categoria A, 144 contemplados para recebimento da CNH categoria B e 120 contemplados para adição ou mudança de categoria. Não é novidade para ninguém que todo o aparato logístico e funcional do Governo do Estado vem se esforçando diariamente para que a candidata Cida Ramos possa lograr êxito em sua postulação a Prefeita de João Pessoa”, afirmou Tovar.
Com base nos dados apresentados na denúncia, o deputado solicitou que o Ministério Público Eleitoral investigue a prática de abuso administrativo que está sendo cometido pelo governador Ricardo Coutinho para benefício da candidata Cida Ramos em João Pessoa.
