O vereador de Campina Grande Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (241/2013) que torna obrigatória a certificação “Edifício Público Sustentável” para construção, reforma e manutenção de edifícios públicos da administração direta e indireta da cidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de dotar de dispositivos legais um item que considera de vital importância para a gestão pública municipal, “uma vez que reúne conceitos como gestão de eficiência energética incidindo de forma gradual na economia dos gastos públicos, além de proporcionar funcionalidade e qualidade de vida”.
“Não se trata de modismo, nem de um simples fabrico de legislação inócua do tipo que se perde nos extensos corredores burocráticos, mas de uma exigência legal que se impõe em âmbito mundial “, afirmou.
O vereador disse que os governos têm o dever de se ajustarem a essa nova realidade. Por isso, destaca como critérios que deverão estar presentes nos projetos de construção dos prédios públicos da cidade: a implantação de um sistema de aproveitamento de água da chuva; o manuseio sustentável dos resíduos sólidos seguindo os princípios dos “3Rs”: reduzir, reutilizar e reciclar; e demais medidas e insumos de eficiência energética.
Além disso, o projeto prevê a implantação de um sistema de coberturas verdes e de sistemas passivos de climatização tais como: paredes ventiladas, ventilação por efeito chaminé e coberturas verdes.
A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
Da assessoria do vereador.
