Paraíba – A vereadora de Pombal Josy Calixto (PSDB) disse que a PEC do Orçamento Impositivo, aprovada na última terça-feira (27), em segundo turno, na Câmara dos Deputados, fortalece os municípios brasileiros.
A PEC 565/06 obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A proposta foi aprovada com o apoio da bancada tucana.
A matéria recebeu 376 votos a favor, 59 contrários e cinco abstenções. Ela é defendida pela oposição para acabar com a utilização das emendas como moeda de troca pelo Planalto.
“A PEC vem em benefício dos municípios e da população. Facilita a execução dos projetos e a chegada dos recursos às cidades”, afirmou a vereadora Josy Calixto.
Ela disse que com a proposta o governo federal ficará obrigado a contemplar emendas de parlamentares que não são da base da presidente Dilma Rousseff. “O PT é um partido muito radical. Só quer dar prioridade e beneficiar a quem é filiado a ele e àqueles que estiverem ligados à legenda”.
Segundo a vereadora, os municípios brasileiros sofrem com a falta de recursos do governo federal para se desenvolverem igualitariamente. “A saúde e a educação do país estão um caos. Isso é um descaso perante a população e profissionais como os professores”.
A parlamentar lembrou as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Existem muitas reclamações de que o FPM não é suficiente para atender à demanda da cidade”.
Ela defende mudanças. “Eu acho que o governo federal precisa dar condições para que a saúde e educação do país melhorem. É um absurdo a falta de atenção nessas duas áreas, que acabam abrangendo outros setores”.
