A estabilidade política e institucional vivida pelo Brasil nos últimos sete anos é tão importante para a sociedade quanto a estabilidade econômica. Práticas distintas, unidas, são marcas do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um fato inédito ao longo de toda nossa história republicana, a estabilidade política contribui decisivamente para enraizar a democracia e a conjuga cada vez mais com cidadania, com uma sociedade ampla e diversamente informada, crítica e independente. Temos, sim, no Brasil, hoje, uma sociedade civil ativa, atenta, capaz de iniciativas em todas as áreas, muitas vezes deixando para trás esquematismos e viseiras ideológicas.
Ela enseja uma sociedade em busca de caminhos que acelerem a viabilização de políticas capazes de dar curso à ruptura com a centenária e ¢¢natural¢¢ convivência entre riqueza e pobreza, gerando políticas promotoras de inclusão social. Mas com responsabilidade pública, com convicção e coragem para reformar engrenagens que promovem a exclusão, protegem minorias, estimulam a submissão. Estes são anseios presentes na sociedade brasileira hoje.
Com estas considerações reporto-me ao comentário feito por mim sobre a crise na Argentina e publicado na Folha de S. Paulo de 22/12/01 que ensejou o texto ¢¢Cara-de-pau, peroba!¢¢ do jornalista Luís Costa Pinto, publicado na edição de 27/12 deste jornal. Segundo ele, declarei que se a oposição vencer as eleições de 2002 poderá acontecer, aqui, o que hoje acontece na Argentina.
Em primeiríssimo lugar, quero muito bem ao Brasil para desejar-lhe, em qualquer circunstância, a tragédia em que se encontra o generoso povo argentino, com o qual estamos sendo ativamente solidários. Em segundo lugar, alternância é da essência da democracia e não há o que justifique o questionamento desta regra fundamental. Por último, o que eu disse foi ¢¢Ela (a oposição) é uma espécie de De la Rúa, que prometia isso e aquilo, mas não conseguiu fazer o que tinha que fazer¢¢. É o que está na Folha. Em que é sórdida a afirmação? Não é isso que faz nossa oposição?
O ¢¢promessismo¢¢, às vezes desenfreado para ganhar eleição, acaba por culpabilizar a todos por não conseguir realizar o que prometeu. Exemplo mais eloqüente é o da Prefeitura de São Paulo. O registro da população não deixa dúvidas: menos de um ano após a eleição, Marta Suplicy é a pior avaliada entre os prefeitos das 10 maiores capitais do país. Prometeu muito, pouco fez.
Quanto aos esqueletos, nossa consciência está tranqüila. Não temos o hábito de guardá-los. Ao contrário. ¢¢O sistema que nos governa há sete anos¢¢, no dizer de L.C. Pinto, faz a política da transparência, no nosso dizer. Promoveu várias reformas constitucionais com democracia, com maioria parlamentar, para dar conta de esqueletos que se consolidavam sob o manto de interesses nacionais e corporativos.
Organizamos, estruturamos e estamos pagando as dívidas públicas, saneamos o sistema financeiro privado e estatal. O Brasil hoje enfrenta, sem medo, sucessivas turbulências externas.
A estabilidade se manteve graças a ações reformistas e estaria produzindo mais resultados se a ação reformadora se estendesse a domínios como previdência pública, tributos, gestão pública e reforma política, entre outras. Mas isso não se faz sem combinar vontade política e correlação de forças. O ímpeto reformista hoje não é o mesmo, mas nem por isso menos necessário e menos urgente.
Portanto, não estamos atrás de habeas corpus para o que ainda não foi possível fazer. Queremos continuar fazendo, respondendo a desafios – como a excessiva dependência de capitais externos e a imperiosa necessidade de exportar mais. Não estamos apenas contemplando o que fizemos, mas também não aceitamos o diagnóstico fácil e inconseqüente que não reconhece o quanto já percorremos.
É pela convicção do quanto é preciso continuar com as reformas para ampliar os programas da rede de proteção social, para diminuir a desigualdade e fazer o desenvolvimento sustentado que o Brasil agora pode almejar, que nós queremos ganhar.
Democraticamente, e sem ¢¢promessismo¢¢.
José Aníbal é presidente nacional do PSDB