Deputada do PSDB abre debate sobre código estadual de proteção aos animais

Pernambuco – Propostas para garantir a proteção dos animais no âmbito do Estado serão discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (28). O debate vai focar o Código Estadual de Proteção aos Animais, de autoria da deputada do PSDB, Terezinha Nunes (https://twitter.com/terezinhanunes). Secretário Municipal dos Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal já confirmou presença.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 1452/2013 – que institui o Código Estadual de Proteção dos Animais – já tramita na Assembleia Legislativa, mas como ainda se trata de uma proposição, a audiência pública servirá para a sociedade debater sugestões para a redação final do código. “A ideia é discutir bastante o projeto para que o código seja finalizado como uma expressão do que pensa a sociedade sobre a questão dos animais”, afirma Terezinha. Acompanhe a parlamentar no Facebook. 

A íntegra da proposta do código está disponível site www.terezinhanunes.com.br, onde também poderão ser feitas sugestões. O texto proíbe agressão física e psicológica aos animais, de clausura, sacrifício com venenos ou outros métodos não reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Também são abordadas questões específicas referentes aos animais domésticos e domesticados, aos animais silvestres e ao uso de animais para realização de pesquisas científicas.

Apesar de a Constituição Federal falar sobre a proteção da fauna, vedando práticas que coloquem em risco as espécies, e de a Constituição Estadual também dar respaldo à competência do Estado na proteção aos animais, Pernambuco ainda não dispõe de um código específico sobre o tema. “Muitas vezes, o poder público não pode agir contra as práticas de maus-tratos aos animais pela falta de uma legislação específica”, comenta a deputada. Vários Estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já regulamentaram a lei.

* Com informações da assessoria de comunicação da deputada Terezinha Nunes

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