Pernambuco – Secretário-geral do PSDB-PE, o deputado estadual Betinho Gomes (https://twitter.com/betinhogomes) apresentou um projeto de lei que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa e acrescenta à Comissão de Cidadania os termos “Direitos Humanos e Participação Popular”. Não se trata de uma simples mudança de nomenclatura. A iniciativa abre o colegiado para projetos de autoria de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.
A matéria já foi aprovada pela principal comissão da Assembleia, a de Constituição, Legislação e Justiça, o que confere ao projeto autorização para seguir para votação no plenário da Casa Joaquim Nabuco. Segundo o deputado, “o colegiado servirá de canal entre a sociedade e o Parlamento”. Ele alerta, porém, para que sejam observados os limites legais na elaboração dos projetos de lei. Eles só podem versar sobre temas no âmbito do Estado e não podem incorrer em despesas ao Executivo.
“Os projetos chegarão ao grupo e serão enviados à Comissão de Justiça ou Mesa Diretora, para que seja avaliada a constitucionalidade. Esse mecanismo possibilitará maior participação da população no Legislativo, contribuindo com os debates. É uma forma de a Assembleia se aproximar do povo”, explicou Betinho Gomes (Facebook).
A presidente da Comissão de Justiça da Assembleia, deputada Raquel Lyra (PSB), louvou a iniciativa pois avalia que ela “quebra as barreiras e os muros que nos afastam da sociedade civil organizada, que tanto quer estar na Assembleia e propor melhorias nas condições de vida da população.”
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