O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) é autor de um Projeto de Lei, o de n.º460, que propõe mudanças na Lei n.º 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção.
Trata-se de uma proposta que sugere uma espécie de “quarentena”, proibindo que órgãos ou entidades públicos possam celebrar novos contratos de aquisição de bens, execução de obras e prestação de serviços com empresas que tenham firmado acordo de leniência, antes do prazo de um ano contado a partir da data de celebração do acordo.
O parlamentar considera justas as isenções previstas na Lei Anticorrupção, mas discorda de que a retomada da atuação de tais empresas junto ao poder público ocorra de forma imediata.
O governo Dilma estuda mudanças na celebração dos acordos de leniência, o que tem levado os advogados das empresas, denunciadas pela Lava Jato, a iniciarem um movimento para negociar os termos dos acordos com o objetivo de reduzir o risco de punições mais severas. O tema foi destaque em reportagem publicada pelo jornal O Globo desta quinta-feira (07/01).