O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou uma medida extrema caso o governo não cumpra o limite de gasto público: a suspensão de aumento real do salário mínimo. O anúncio foi feito nesta sexta (19) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Caso o governo não cumpra os limites, a primeira ação será um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a ação não for suficiente, três estágios automáticos são acionados, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites.
O primeiro estágio será acionado quando houver previsão do descumprimento do gasto público e prevê a suspensão de concessão de novas desonerações, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos e o aumento real de salário de servidores públicos.
No segundo estágio, que só será acionado caso o primeiro não seja suficiente, o governo irá suspender a ampliação de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos, mas obedecendo a constituição.
O terceiro e último estágio, que assim como os outros, só serão adotados caso as ações anteriores não sejam suficientes, contempla, além da suspensão do aumento real do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com servidores não estáveis.
De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo é levar as medidas ao Congresso até o fim de março.
*Informações do Estadão On Line