Recife (PE) – As executivas do PSDB do Recife e de Pernambuco reagiram duramente, em nota, à adoção de franquias de dados por operadoras de banda larga fixa. A medida vem sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e gerando ações nos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a nota, o PSDB considera a adoção de franquia uma medida “inaceitável” porque as empresas de telefonia são concessionárias de serviço público e, dessa forma, não devem ser regidas somente pelas leis de mercado mas em função do interesse público.
“Tomaremos todas as medidas legais, institucionais e políticas para preservar o direito ao acesso a internet. No Legislativo, apoiaremos todas as iniciativas e comissões que venham a ser criadas para evitar esse retrocesso”, avisou o secretário-geral do PSDB do Recife, Antônio Xavier.
Abaixo, íntegra da nota:
Inadmissível limitação à INTERNET!
As empresas são concessionárias de um SERVIÇO PÚBLICO, e, como tal, não se submetem apenas às “Leis de Mercado”, mas ao interesse público!
O PSDB/RECIFE/PERNAMBUCO atuará de todas as formas contra esse retrocesso que a ânsia por lucros financeiros pretende impor ao povo brasileiro!
O acesso à internet é fundamental e necessidade de interesse público de primeira grandeza, tendo em vista o universo de meios e recursos de toda ordem que dela dependem.
Repudiamos as declarações do Presidente da ANATEL e atuaremos para garantir internet de qualidade, com custos adequados, universal e sem limite de dados!
Antônio Moraes
Presidente do PSDB de Pernambuco
André Régis
Presidente do PSDB do Recife
Antônio Xavier
Secretário-Geral do PSDB do Recife