Os governos de Portugal e Espanha vão solicitar consultoria técnica ao Brasil para instalar em seus países o modelo de pregão eletrônico para compras governamentais. A decisão foi tomada logo após uma palestra do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, durante reunião da Comunidade Européia, em Bruxelas, sobre ¥Governo Eletrônico: da Política à Prática¥.

Em sua exposição, o Ministro defendeu uma articulação internacional para que os avanços tecnológicos não agravem as desigualdades e distâncias entre os países, as regiões e as pessoas. ¥Temos de aproveitar as oportunidades para transformar a Internet e as demais tecnologias da informação em alavancas na promoção da cidadania e da democracia política e social¥, disse Pimenta.

O Brasil foi o único país não integrante do bloco da Comunidade Européia convidado a participar da conferência, com o objetivo de apresentar seu modelo de governo eletrônico, já reconhecido internacionalmente. Recentemente, o portal Comprasnet recebeu o selo de ¥Boa Prática de Governo Eletrônico¥ da Comunidade Européia e é apontado pelo Banco Mundial como modelo para as compras e contratações governamentais.

Em sua palestra o ministro falou sobre os avanços obtidos com o www.comprasnet.gov.br, que divulga todas as licitações do Governo Federal e permite a realização de até 150 pregões eletrônicos simultaneamente.

Pimenta da Veiga explicou que os avanços no setor de Tecnologia da Informação no Brasil começaram com a telefonia (de 14,4 milhões de telefones – de uso público, celulares e fixos – em 1994, para 75 milhões, em 2001).

O ministro destacou que durante o governo Fernando Henrique o número de acessos telefônicos foi quintuplicado, com significativas repercussões sociais e econômicas. Sobre o número de usuários da Internet, Pimenta disse que o país vem tendo um crescimento veloz, partindo de 250 mil, em 1995, para cerca de 23 milhões de usuários, em 2001.

Esses avanços, segundo o ministro, impõem ao governo a adoção de iniciativas na construção de uma sólida e diversificada estrutura de serviços e informações governamentais à disposição dos cidadãos brasileiros. Pimenta da Veiga destacou o programa Telecomunidade, com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que prevê investimentos de 1,5 bilhão de Euros (cerca de R$ 3,4 bilhões) nos próximos cinco anos, na informatização e na conexão à Internet das escolas públicas (ensino médio e técnico), museus e bibliotecas públicas, sistema de saúde (principalmente as equipes de saúde da família) e instituições de assistência a pessoas portadoras de deficiência física.

O Ministro das Comunicações lembrou ainda os Pontos Eletrônicos de Presença (PEPs) do Governo Eletrônico, que garantirão nos próximos dois anos acesso à Internet aos 5.561 municípios brasileiros, com pelo menos um terminal gratuito com serviços e produtos governamentais e correio eletrônico. Pimenta da Veiga informou que no ano de lançamento da entrega da declaração de renda pela Internet, 5,4% dos contribuintes usaram a rede entregar o IRPF. Em 2001, 95% dos 12 milhões de contribuintes fizeram a declaração através da rede mundial de computadores. ¥No caso das pessoas jurídicas, a totalidade das declarações é entregue por via eletrônica¥, afirmou.

O uso da Tecnologia da Informação também chegou ao processo eleitoral. No ano 2000 o Brasil elegeu 5.559 prefeitos e mais de 60 mil vereadores. Foram utilizadas 310 mil urnas eletrônicas desenvolvidas com tecnologia nacional, sendo que apenas 229 apresentaram algum tipo de defeito. Em menos de 24 horas foram apurados de 92 milhões de votos de um universo de 110 milhões de eleitores, com os resultados já centralizados no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Pimenta da Veiga destacou a criação do Comitê Executivo do Governo Eletrônico como forma de assegurar uma política ¥coerente e global¥ dos sistemas de administração, nos seus aspectos funcionais e técnicos, com a integração institucional de toda a máquina do governo.

¥As principais redes, como as do sistema tributário, do sistema previdenciário e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já estão integradas. A partir de dezembro de 2001 não serão admitidas renovações de contratos de redes que não estejam integradas¥, afirmou Pimenta.

Para o Ministro das Comunicações, essa decisão trará eficiência e racionalização de custos, além da integração administrativa e da infra-estrutura de todos os serviços e informações governamentais, unificados no portal batizado de Rede Governo. Até agora, 72% dos serviços (900, e 7 mil tipos de informação) do Governo Federal estão disponíveis na Internet e a meta é que nos próximos meses a totalidade dos serviços seja coberta.

¥Os governos estaduais estão integrados à Rede, com a disponibilização de 500 serviços e 11 mil tipos de informações. Em 2000 tínhamos associados à Rede Governo 3.500 links e 150 mil páginas visitadas mensalmente; este ano saltamos para 18 mil links e 30 milhões de páginas visitadas por mês¥, disse Pimenta da Veiga.