BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), está convencido de que é preciso correr contra o tempo, neste primeiro semestre, para votar projetos importantes para o Palácio do Planalto, como o que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Pragmático, Madeira admite que a partir de julho o Congresso ficará vazio e o trabalho será adiado por causa das campanhas eleitorais. ¥A não ser que haja alguma coisa muito emergencial para o pessoal vir aqui¥, ressalva.

Apesar de criticada, a prática é considerada natural pela maioria dos parlamentares, independentemente de suas ideologias. Na lista das propostas que esperam votação estão, além da CPMF, a reforma tributária, a regulamentação do sistema financeiro e também medidas provisórias que prometem causar polêmica.

Madeira espera adiantar o trabalho com o apoio da oposição, que, no seu entender, tem sido cada vez mais ¥madura¥ diante da necessidade do Legislativo de fazer a sua parte. Nesta entrevista ao Estado, o líder do governo diz que o mundo vive uma crise muito mais grave do que as de 1998 e 1999. ¥Mas o Brasil está se saindo melhor agora, o que mostra que as medidas adotadas no passado nos deram os instrumentos para enfrentar dificuldades¥, argumenta.

Estado – Qual é a estratégia do governo na Câmara para administrar as pendências deste ano?

Arnaldo Madeira – Uma das pendências é o projeto que trata da previdência complementar do servidor público. Temos de votá-lo no começo do semestre e aí haverá disputa. Também estão na pauta duas medidas provisórias: a que trata da Lei das Sociedades Anônimas e a outra, mais polêmica, sobre o alongamento do crédito rural. É uma coisa que a gente vai ter de negociar.

Há ainda outra lei polêmica sobre a greve no serviço público. Em relação à prorrogação da CPMF, não vejo problemas porque há um conceito generalizado de que o fim da contribuição implicaria uma perda muito grande de receita, inclusive para o futuro governo.

Estado – Até que ponto a campanha eleitoral prejudicará o trabalho no Congresso?

Madeira – Acho que o Legislativo deve funcionar razoavelmente bem no primeiro semestre, até maio e junho. Não podemos esquecer que até junho temos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Orçamento de 2003. Até porque, se não votarmos, não teremos o recesso de julho. Agora, a partir de julho é basicamente campanha eleitoral. A não ser que haja alguma coisa muito emergencial para o pessoal vir aqui.

Estado – Então, por esse quadro, fica inviabilizada a votação da reforma tributária…

Madeira – O combinado é que criaremos uma comissão na Câmara para tratar basicamente da cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa é uma área em que é possível andar. Mas não acredito que se avance muito além disso. É um ano eleitoral e teremos muitas coisas para apreciar no primeiro semestre. Temos, por exemplo, a Lei de Falências, cujos estudos técnicos estão muito avançados. Outra matéria que depende de entendimento é o artigo 192 da Constituição, aquele que trata do sistema financeiro. Já tive contato com a oposição e estamos dialogando sobre a questão operacional do Banco Central que, é digamos, um pré-requisito para a votação da emenda constitucional. A emenda vai dizer que o sistema financeiro pode ser regulamentado por várias leis complementares e não por uma única lei, como hoje. Foi isso que impediu que da Constituinte para cá se fizesse uma mexida significativa no sistema financeiro.

Estado – A possibilidade de a oposição eleger o presidente da República, como indicam as pesquisas, refletirá nas votações do Congresso?

Madeira – Sinto certa maturidade para a percepção de que temos de ser responsáveis diante do País, do quadro internacional, dos avaliadores de crédito… Esta responsabilidade é que impede que o Brasil tenha uma crise mais acentuada, como ocorreu em outros países. Estamos enfrentando a atual crise que, na minha opinião, é mais grave do que as de 1998 e 1999. E estamos nos saindo melhor agora. Continuamos com a expectativa de crescimento de 2% a 2,5%, o que mostra que as medidas adotadas no passado nos deram os instrumentos para enfrentar dificuldades. Mesmo a oposição, que tem a expectativa de ganhar a eleição, sabe que, caso vença, terá de enfrentar o problema. O diálogo com a oposição tem sido positivo, talvez melhor do que antes, embora tenhamos diferenças de concepção da realidade política e econômica.

Estado – O partido do governo, que sempre sofre desgastes, conseguirá se posicionar bem nas eleições em São Paulo e para a Presidência da República?

Madeira – Acho que sim. Tive a honra de ser líder do presidente Fernando Henrique Cardoso na gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin. O partido tem na frente os dois governos mais importantes do Brasil, do País e de seu principal Estado. Haverá o reconhecimento da população sobre as mudanças e os ganhos que tivemos, sobre o que fizemos na área de educação, na reforma agrária, saúde, previdência, enfim, na área social como um todo. Foram mudanças profundas.