Os municípios que compõem o g-100 se caracterizam por terem população acima de 80 mil habitantes, baixa renda por habitante, se localizarem em regiões metropolitanas do pPaís e concentrarem uma vasta população com elevada vulnerabilidade social. Pernambuco lidera, incluindo, nessta relação, 12 cidades.
O crescimento populacional nesstes municípios aconteceu de forma desordenada, impulsionado pelo modelo econômico adotado pelos governos centrais nos últimos 60 anos. Modelo que promove a concentração de polos de desenvolvimento e oportunidades de emprego em determinadas áreas do País, o que favoreceu a desigualdade e a concentração de renda, em algumas regiões.
A taxa de crescimento desses municípios supera a média nacional, com “crescimento populacional relativamente alto, processo de envelhecimento menos avançado e grande parcela da população constituída por jovens”, segundo estudos da Frente Nacional deos Prefeitos. Aos municípios coube a posição de espectador desse processo.
A Constituição de 1988 colocou os municípios num novo patamar, tornando-os responsáveis por Políticas Públicas Básicas, em regime de colaboração com a União e os estados. Os municípios assumiram grandes responsabilidades pela eEducação bBásica e pela Ssaúde.
Atualmente, aplica-se o mínimo de 25% e 15%, respectivamente, de sua arrecadação, no desenvolvimento desstas políticas, sem que tenha havido mudanças no sistema de distribuição de impostos, centralizados na União.
A forte restrição de financiamento dos gastos em saúde que enfrentam as cidades do g-100, face as suas demandas, cria grandes obstáculos para se estruturar serviços com condições de qualidade e eficiência, enquanto, os baixos níveis de aplicação de recursos na educação pelo g-100 refletem-se nos principais indicadores do sistema escolar, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a taxa de abandono escolar e a distorção idade-série observada nas matrículas escolares.
Os dados do último Ideb revelam que os municípios do g-100 situaram-se em um patamar preocupante no que diz respeito aos índices municipais. Outras políticas, relacionadas ao saneamento, e habitação, segurança, estradas, etc., dependem de recursos conveniados com o governo federal.
A falta de infraestrutura urbana nesstes municípios de tão alta tamanha complexidade social interfere diretamente no alto índice de criminalidade e por isso é necessário repensar a prevenção do crime a partir da lógica local, integrando as ações dos três níveis de governo e associando políticas de repressão e combate direto ao crime às políticas de inclusão, melhorando os níveis de consumo, incorporando às as políticas locais e as macro políticas como produtividade, empregabilidade e sustentabilidade.
Como sair então destsa situação precária em que se encontra a maioria dos municípios? Como valorizar a incorporação de novos valores e enfoques, onde nos quais as políticas públicas, quanto à a sua natureza, seus objetivos e conteúdos, sejam priorizadas?. Será que aA estratégia econômica que se adota para o desenvolvimento necessariamente contém as políticas sociais que a viabilizam?
Nós, gestores públicos, precisamos, definitivamente, entender que o êxito de uma estratégia de crescimento econômico está condicionado, e fortemente associado, à compreensão de que o fortalecimento do poder local constitui-se em estratégia privilegiada para impulsionar o desenvolvimento, avançar tecnologicamente e melhorar a competitividade, adequando as nossas ações às condições sociais diferenciadas da população.
A coerência do conjunto de ações capazes de transformar a realidade local será assegurada através da articulação entre a administração pública e os diversos atores sociais onde a convergência de interesses garantirá a governabilidade, auxiliará na definição de objetivos que permitirão articular o social, o político e o econômico, através da implementação de políticas públicas integradas, coerentes e adaptadas à realidade local.
Mas, como os municípios podem realizar tudo isso sem deter as mínimas condições financeiras? Como bem observa Bernardo Kliksberg, “cComo financiar o social?”?, “Haverá sempre uma questão de prioridade na alocação de recursos. A deslegitimação do social, representada pelo mito de sua improdutividade, perturba as prioridades. Por razões éticas elementares, por seu papel como alavanca de desenvolvimento e sua importância para melhorar as desigualdades, o investimento social deve atingir o posto mais alto.”.
A coerência do conjunto de ações capazes de transformar a realidade local somente será assegurada por meio da articulação e integração entre a administração pública e os diversos atores sociais [empresas privadas, indústrias, universidades, sindicatos, organizações comunitárias, conselhos representativos] que, conjuntamente, assumem um papel catalisador das forças sociais. Essta articulação efetiva a construção dos liames necessários à reflexão sobre o processo de transformação do contexto econômico e sociocultural e garante suaa legitimidade do processo porque foi construídao tendo a população como aliada e exercendo o seu protagonismo social.
A convergência de interesses garantirá a governabilidade e, auxiliará na definição de objetivos que permitirão articular o social, o político e o econômico, através da implementação de políticas públicas integradas, coerentes e adaptadas à realidade local.
A gestão municipal aparece assim como eixo prioritário da transformação social concretizada através de ações práticas em que a ênfase na participação dos setores organizados e não -organizados da sociedade direcionará o foco da ação governamental para a política social, considerada como estruturadora das demais políticas públicas.
Dessa forma, através da execução de uma política social articulada e integrada, se combaterão as causas da exclusão social, proporcionando as condições para o desenvolvimento socioeconômico em condições homogêneas de qualidade e equidade, entendendo-as como princípios básicos para o enfrentamento das desigualdades sociais.
A gestão se tornará parceira da construção de um futuro melhor para a população porque se comprometerá com um projeto social que considera as particularidades dos indivíduos e dos grupos e porque desconstrói a ideia da verticalidade das políticas públicas e amplia a participação da população, estimulando-a a definir as prioridades de ação, a exercer o controle social e a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A operacionalização desstas propostas se dará através de uma concreta articulação entre a gestão municipal e os representantes regionais da população que terão como propósito capilarizar as intervenções e estimular a participação democrática, seguindo os princípios propostos por Dawbor:
a) Princípio da proximidade: as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível da população interessada, com capacidade real de decisão, descentralização dos encargos, atribuição de recursos e flexibilidade de aplicação.
b) Papel mobilizador da administração local: a administração local tem que assumir um papel catalisador das forças sociais em torno dos grandes objetivos de médio e longo prazo da comunidade.
c) Organização dos atores sociais: As administrações locais devem criar foros de elaboração de consensos em torno dos problemas-chave do desenvolvimento, incluindo nesstes foros representações das empresas, dos sindicatos, das organizações comunitárias, das organizações não-governamentais, das instituições de pesquisa, dos diversos níveis de administração pública presentes no município, de forma a assegurar que a gestão se torne mais participativa.
Por meio do desenvolvimento de ações permanentes de mobilização social, de escuta e de diálogo entre os cidadãos, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, município integrante da Região Metropolitana do Recife (PE), vem implementando esforços no sentido de garantir o permanente diálogo com a população. Exemplo recente foi a realização da Consulta Popular, ocasião em que os jaboatanenses puderam opinar e indicar suas prioridades sobre dez temas, como transporte, educação, saúde, etc.
Participaram da Consulta 66 mil pessoas, o que corresponde a 10,2% da população, estimada em mais de 654 mil habitantes. O resultado desta consulta subsidiou a elaboração do Planejamento Estratégico da Prefeitura. Outro exemplo da nossa gestão refere-se ao Programa Busca Ativa, que levou 521 crianças de volta à escola no município, tendo sido visitados 200 mil domicílios em toda a cidade. A ação contou com a mobilização de toda a população para identificar crianças de 4 a 5 anos fora da escola.
Dessa maneira, conseguimos universalizar o atendimento nestsa faixa etária. Muitos seriam os exemplos a serem citados, no entanto, para concluir, queremos ressaltar a necessidade de o gestor público desenvolver novas habilidades para enfrentar os desafios da modernidade. Para tanto, não basta saber conviver e sobreviver à atual situação de crise em que se encontra o país, mas saber exercer o seu verdadeiro papel de liderança que conduz e inspira seus munícipes a acreditar em um futuro mais promissor, com mais igualdade e justiça social.
Elias Gomes da Silva
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PSDB-PE)