Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC do teto, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos deve ser votada em segundo turno pela Câmara nesta semana.
Já aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor, com o apoio da bancada do PSDB, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos deputados para ser aprovada no Senado.
A proposta estabelece as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A ideia é que a regra valha pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
A bancada tucana defende a PEC como instrumento fundamental para combater a grave crise fiscal do país e, no primeiro turno, votou de forma unânime a favor da matéria. Durante o longo debate, os tucanos também contestaram com veemência distorções apresentadas pela oposição, como a de que haverá perda de direitos e os recursos para saúde e educação serão congelados nos próximos anos.
Na última quinta-feira (20), a PEC 241 foi tema de um debate promovido pelo Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco dentro do projeto “ITV Conjuntura”. O professor e especialista em finanças públicas, Gustavo Maia Gomes, tirou dúvidas sobre a proposta em torno de alguns mitos que a oposição liderada pelo PT alimenta principalmente pelas redes sociais.
Para o presidente do ITV-PE, ex-governador Joaquim Francisco, que foi relator da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), a 241 prevê mais ou menos as mesmas regras estabelecidas na LRF que servem para prevenir riscos e corrigir desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas.
“Há 16 anos nós avançamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal mas infelizmente alguns governos negligenciaram no planejamento, no controle, na transparência, na responsabilidade fiscal. A PEC 241 vem para reforçar a LRF porque nenhum país recupera sua economia sem, no mínimo, estabelecer limite para os gastos públicos”, ressaltou o ex-governador.