Aprovada com folga em 1º turno no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016 já é matéria de debates na Câmara dos Deputados. De autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposição extingue as coligações partidárias para eleições proporcionais a partir de 2020 e limita o acesso a tempo de TV, Fundo Partidário e representação parlamentar aos partidos que não obtenham, em 2018, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação.
Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A tendência é que partidos menores tentem negociar uma flexibilização dos quocientes mínimos instituídos pela PEC. O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) ressalta que independentemente da ideologia, é preciso defender que partidos sem voto e representação social não possam ter os mesmos benefícios que outros.
“A PEC tem o objetivo muito claro de ajudar na moralização do sistema partidário no Brasil. Temos um verdadeiro mercado que se montou para constituir partidos utilizados para fazer negócios durante campanhas eleitorais.O Brasil hoje tem mais de 30 partidos, que muitas vezes não atendem ao interesse da população. Então é muito importante que a gente possa ter uma regra que privilegie os partidos que tem consistência política e base social”, afirmou.
Em resposta à preocupação de partidos menores com o fim das coligações, a PEC sugere o uso do sistema de federação. Por esse dispositivo, siglas com afinidade ideológica podem se unir para ter os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais das casas legislativas, atuando com identidade política única, mas resguardando a autonomia estatutária de cada legenda.
Para Betinho Gomes, que também é titular da Comissão de Reforma Política na Câmara, a proposta derruba os obstáculos a partidos que tem menor representação parlamentar, mas possuem ideologia consolidada.
“Isso é uma alternativa, sobretudo para os partidos que tem mais identidade ideológica e vida orgânica. Dessa maneira, é possível atenuar a crítica desses partidos que de fato funcionam e tem importância política, mas que não alcançaram o número mínimo eleitoral”, disse.
A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deverá ocorrer até o fim do mês.