A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira (16) a proposta (PL 179/03) que disciplina o uso de força ou de arma de fogo na atividade policial. Marcado para as 14h30 no plenário 9, o debate foi proposto pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O projeto busca estabelecer regras de conduta para que o policial desempenhe suas funções e tipificar condutas tidas como criminosas com o emprego da força. Pela proposta, o uso da força será admitido ainda nos casos de crimes contra a segurança dos meios de comunicação, dos transportes e dos serviços públicos e de risco de crime contra a saúde pública.
Estão confirmadas as seguintes presenças: Mario Bonsaglia, subprocurador-Geral da República e Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal; Stephanie Morin, coordenadora de Área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz de São Paulo/SP; Pehkk Silveira, subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública; André Zanetic, pesquisador e representante do Núcleo de Estudo da Violência da USP/SP. Também foi convidado Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Da Agência Câmara e Portal do PSDB na Câmara