Brasília – “O simples fato do PT ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) é o reconhecimento definitivo da legitimidade do julgamento. O procedimento [do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff] foi acompanhado pelo Supremo ao longo destes meses. É bom que [os apoiadores da petista] vão ao Supremo para acabar de vez essa história de golpe”. Assim o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em entrevista ao programa Roda Viva nesta segunda (5), falou sobre o fato da defesa de Dilma Rousseff ter recorrido ao STF por conta da perda de seu mandato por decisão da Casa.
O parlamentar comentou o mandado de segurança apresentado pelo PSDB, DEM e PPS no último dia 2 para reverter o fatiamento da pena da ex-presidente. “Houve um desrespeito à Constituição, uma pataquada jurídica. A Constituição diz com muita clareza: não há duas interpretações possíveis”, argumentou o tucano.
“Uma vez que se comprove que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade, e ele é condenado por isso, a condenação tem o efeito da perda do mandato com a inabilitação para exercício de função pública”.
Aloysio Nunes tratou também das ações do governo para contornar a crise brasileira, como o envio pelo Executivo da PEC dos gastos ao Congresso. A proposta de emenda constitucional estabelece que o reajuste das despesas da União deve ser vinculado à variação da inflação do ano anterior. Segundo o líder, o objetivo é reduzir, “aos poucos, o buraco das contas públicas que, na nossa visão, foi o principal fator de crise”. “Sinto que há receptividade parlamentar para adotá-la, inclusive para um quórum alto de emenda constitucional [três quintos da Casa]”, afirmou.
“Essa PEC não vai restringir os gastos com Saúde e Educação. Cabe ao Congresso Nacional estabelecer as prioridades. Tem que começar a tratar o orçamento como coisa séria, lugar onde se escolhe prioridades”.
Ainda sobre contas públicas, o senador paulista considerou que é necessário abrir o chamado “espaço fiscal”. “Colocando o déficit numa linha decrescente, você abre espaço para fazer reformas que, de alguma forma, vão implicar em redução de tributos”, concluiu.
*Da assessoria do senador Aloysio Nunes