Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (7), o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atenda ao pedido de anulação da condenação da ex-presidente Dilma Rousseff, feito pela defesa da petista.
Para Osório, “o impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF”. O advogado-geral também afirmou que a decisão sobre o fatiamento da votação não dever ser revista.
“Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar”, ressaltou Osório à reportagem da Folha.
Apesar de não acreditar na reversão do fatiamento, ele se mostrou contrário à decisão tomada pelo Senado Federal.
“Como jurista, talvez não fosse a solução mais acertada [fatiamento da votação]. Porém, do ponto de vista da legitimidade do Senado, me parece uma solução que não deverá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal”, frisou.
Fábio Medina Osório também destacou que sua atuação na AGU será diferente da época em que o ex-ministro José Eduardo Cardozo ocupou o cargo. “Esta AGU é distinta daquilo que foi a AGU de governos do PT, que tinha o advogado pessoal do governante”, comentou. “Com todo o respeito que tenho pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e pela ex-presidente Dilma, eu digo que são estilos diferentes de governar”, salientou o advogado-geral da União.
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