O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (11/05), acordo entre os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados em torno da PEC da reforma política (282/16) que já poderá ser votada em até quatro semanas. A PEC 282 é de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB. Participaram da reunião os presidentes do PSDB, PT, PSD, PSB, DEM, PMDB e representantes do Solidariedade, PR e PCdoB.
Pelo acordo firmado a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados. A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.
“Quem vai decidir qual partido vai ter acesso ao funcionamento parlamentar, acesso à televisão e Fundo Partidário não serão os presidentes de partidos, será a população, votando ou deixando de votar nesses partidos”, explicou Aécio Neves, em entrevista coletiva, após a reunião de hoje entre dirigentes dos partidos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
Pelo acordo firmado, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030. Com a mudança, PT e PCdoB, que votaram contra a proposta no Senado, fecharam acordo para aprovar favoravelmente as medidas na Câmara.
“A cláusula de desempenho significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre 35 existentes, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual”, afirmou Aécio Neves. O Brasil tem hoje 35 partidos em funcionamento e outros 58 aguardam registro junto ao TSE.
“Não teremos unanimidade obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados e nosso compromisso de manter a PEC inalterada no Senado”, destacou Aécio.
Fim das coligações para deputado e vereador
A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.
Pequenos partidos
A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.
A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo e terão igual acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, proporcionalmente à votação obtida nas eleições.
A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Todos os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.