O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apoiou nesta terça-feira (17/11), em pronunciamento no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que, se aprovado, irá reverter, em sua totalidade, as multas aplicadas em casos de desastres ambientais para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana.
Hoje os recursos de infrações ambientais são destinados a um fundo do governo federal. Não existe dispositivo que destine o dinheiro para os municípios atingidos.
“É preciso que passemos a discutir propostas objetivas como a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas”, afirmou Aécio.
O senador também cobrou do governo federal maior agilidade nas medidas de socorro e atendimento a Mariana. Ao Congresso Nacional, o ex-governador de Minas fez um apelo pedindo prioridade à aprovação do novo Código de Mineração, paralisado há oito anos, e que corrige os royalties pagos aos municípios como compensação pela atividade mineradora.