Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8), após recorrer, acompanhado de mais 13 parlamentares, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instauração da CPI da Petrobras.
O tucano respondeu a perguntas sobre mandado de segurança no STF e a instauração das investigações sobre a estatal.
A seguir, a entrevista.
Sobre mandado de segurança impetrado por senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a criação da CPI da Petrobras:
– É um ato, sobretudo, em defesa do Parlamento e de suas prerrogativas. Acabamos de entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir a Constituição e o regimento do Senado da República, para que seja determinada a instalação da CPI que vai investigar as denúncias em relação à Petrobras. Todos os requisitos foram cumpridos. O número de assinaturas, o fato determinado, cabe ao presidente do Senado Federal não enviar a um outro colegiado para que ele tome uma decisão o protocolo da CPI, e sim simplesmente instalá-la. O que queremos é que se cumpra a constituição e que se cumpra o regimento do Senado Federal. Porque, se prevalecer a posição do presidente Renan, estamos abdicando ad aeternum, para sempre, do direito das minorias investigarem qualquer denúncia grave que ocorra em relação a atos do governo.
Esse nosso ato aqui hoje tem uma dimensão até maior do que o simples pedido de instalação da CPI da Petrobras, que é o que quer a sociedade brasileira, que está indignada e envergonhada com os desmandos naquela empresa. Mas, mais do que isso, estamos garantindo também um direito sagrado das minorias, que é o de investigar delitos cometidos pelo governo.
Foi uma manobra de postergação da base governista
– Uma manobra absolutamente clara de postergação. A base do governo, ao apresentar uma CPI mais ampla, não quer investigar absolutamente nada. Há inclusive um acórdão do ministro Celso de Mello clássico e definitivo que garante os direitos das minorias. E isso tem uma extrema relevância no momento, porque o Brasil quer saber o que ocorreu com a Petrobras, quais interesses ela passou a atender, mas tem a ver com o próprio Parlamento. Será uma mancha, uma nódoa definitiva na história do Parlamento, se para atender ao governo, o presidente Renan Calheiros solape, retire essa prerrogativa fundamental do Poder Legislativo, que é de investigar as ações do governo.
Sobre a indicação do senador Romero Jucá relatar recurso da decisão do presidente do Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
– Essa é uma decisão do presidente, não cabe qualquer contestação. O que não aceitaremos é uma decisão que contrarie o regimento. Não cabe nenhum recurso a nenhum órgão colegiado. Se cumpridas as exigências para a instalação de uma CPI cabe ao presidente única e exclusivamente solicitar a indicação dos membros da CPI pelos partidos. E mesmo os partidos não fazendo esta indicação, cabe a ele fazer de ofício essas indicações para que a CPI possa funcionar. O que estamos vendo é uma manobra, uma manobra não contra a oposição, mas uma manobra contra a sociedade brasileira que, repito, está indignada com tudo isso que vem acontecendo nas nossas empresas públicas e, em especial, na Petrobras. Estamos muito confiantes que o Supremo Tribunal Federal vai restabelecer a ordem e permitir que as minorias continuem atuando no Parlamento.
A presidente Dilma está dizendo que isso é uma manobra eleitoreira da oposição:
– Não foi a oposição que criou os fatos que hoje derivam para a necessidade de uma CPI. Quero ser muito claro, se o governo quer investigar quaisquer outras denúncias em quaisquer outras áreas tem maioria para fazê-lo e terá o nosso aplauso. Investiguem o que quiserem, mas não impeçam a sociedade brasileira de saber o que aconteceu, quem foram os beneficiários. Hoje, estamos vendo uma teia de relações promíscuas dentro da Petrobras com ex-diretores presos, com outros sob gravíssimas suspeitas, com parlamentares participando deste jogo. É importante que isso seja passado a limpo. A oposição está fazendo o que precisa fazer. É sua obrigação. É sua responsabilidade investigar. E esperamos que a base do governo e o próprio governo aprendam a viver em democracia. Não permitir essa investigação é um atentado contra a própria democracia.