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| Aécio critica controle de agências reguladorasde serviços públicos |
Aécio afirma que o PT transformou as agências reguladoras em instrumento do seu projeto de poder, usando-as para fins políticos
Aécio Neves, senador pelo PSDB mineiro e candidato a presidente da República, criticou as mudanças estudadas pelo governo federal para aumentar o controle sobre as agências reguladoras de serviços públicos. Em entrevista, em Brasília, em 12/03/2013, o senador disse que as agências devem atender aos interesses da sociedade, e não podem ser usadas para uso político, como os governos do PT vêm fazendo nos últimos anos. Criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços de saúde, telefonia, transporte, aviação e abastecimento de água.
Aécio destacou que, entre as mudanças preparadas pelo governo federal, estão a transferência das agências para os Ministérios do poder de concessão dos serviços públicos e a criação de restrições para o repasse de recursos para o trabalho das agências.
Aécio Neves considera que a atitude do governo do PT de controlar as agências traz prejuízos ao País e é uma ação perversa, na direção oposta àquilo que o PSDB fez. O PSDB criou as agências reguladoras para defender o cidadão. “As agências deviam ser imunes à influência política, imunes até mesmo à influência dos Ministérios que elas têm a responsabilidade de fiscalizar e de regular”, ele afirmou.
Aécio salientou que a agência reguladora é um instrumento da sociedade e o governo as transforma em um instrumento de seu projeto político, do seu projeto de poder. “Esse centralismo absurdo do governo, que quer definir os destinos do país na canetada, por decreto. Que julga poder acabar com a miséria no país por decreto, sem investir na educação de qualidade, sem cuidar do saneamento básico, sem cuidar do atendimento à saúde, merece sim ser permanentemente combatido, seja no Congresso Nacional, seja em qualquer canto do país”, disse Aécio.