O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta quinta-feira (10/12) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por declarações à imprensa nas quais afirma que as pedaladas fiscais e os decretos publicados pela presidente Dilma Rousseff foram adequados tanto do ponto de vista político como jurídico.
As autorizações da presidente foram feitas sem autorização prévia do Congresso Nacional, prática que foi considerada crime de responsabilidade, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Politicamente foram incorretas porque permitiram a contaminação do processo eleitoral no ano passado. Do ponto de vista jurídico, também condenáveis como já fez o Tribunal de Contas. Faria melhor o ministro se sinalizasse pelo reconhecimento dos equívocos e das ilicitudes cometidas, até para que pudéssemos perceber que não é sua intenção cometer outras ilicitudes”, criticou.
O ministro Nelson Barbosa é alvo de investigação no processo aberto pelo TCU para apurar responsabilidade da presidente da República nas manobras fiscais, realizadas ano passado, além de outras 17 autoridades, como o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Ação na Justiça
Aécio Neves anunciou que o PSDB entrará, nesta sexta-feira (11), com uma representação junto à Justiça Federal para impedir que a presidente Dilma Rousseff continue a usar recursos públicos e as instalações do Palácio do Planalto para promover eventos políticos com grupos que são contra o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados.
“Queremos deixar claro que, a nosso ver, essa defesa não pode ser feita instrumentalizando, mais uma vez, o Estado, utilizando a estrutura do Estado, os eventos públicos do Palácio do Planalto. Deve ser feita, obviamente, por ela, do ponto de vista pessoal e também pelo seu partido”, cobrou Aécio Neves.
Impeachment no STF
Na entrevista, o senador voltou a demonstrar confiança no Supremo Tribunal Federal (STF), que, por decisão do ministro Edson Fachin, suspendeu a instalação da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados. Aécio avaliou que a Corte não irá interferir no rito a ser seguido pelo Legislativo, mas sim definirá normas claras para a tramitação do impeachment no Congresso Nacional.