PSDB – PE

Aécio defende modelo mineiro de PPP para enfrentamento da crise penitenciária no país

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a extensão no país do modelo mineiro de PPP penitenciária e do programa das Apacs adotado no Estado, ambas experiências com reconhecidos resultados na recuperação de presos.

Implantada durante seu governo em Minas, a PPP mineira tem um modelo pioneiro em funcionamento no presídio administrado pela iniciativa privada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já as Apacs foram ampliadas na gestão do PSDB no Estado e registram hoje a média de 80% na ressocialização de presos.

“Em Minas Gerais, introduzimos medidas que, no âmbito estadual, foram extremamente exitosas. A reedição no plano nacional dessas experiências pode ser um dos caminhos para que possamos, em um espaço curto de tempo, minimizar a crise gravíssima penitenciária que assombra todo o país”, afirmou Aécio.

O senador defendeu as iniciativas durante sabatina na CCJ da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reunião, Aécio defendeu que o CNJ priorize o debate sobre o enfrentamento da crise no sistema prisional.

“A maior das prioridades no Conselho Nacional de Justiça, a meu ver, é a discussão efetiva de caminhos para minimizarmos a gravíssima e inaceitável crise por que passa o sistema prisional brasileiro, afirmou o senador Aécio.

Modelo mineiro

Implantada em 2013, a PPP mineira foi baseada no modelo inglês. O modelo estabelece regras claras para funcionamento do presídio e para remuneração do parceiro privado. O setor privado constrói e realiza a gestão das unidades, observando cerca de 300 indicadores de desempenho estabelecidos pelo Estado e que permitem ao Poder Público controlar as unidades. Cabe ao Estado a segurança externa e o poder de polícia. A remuneração da empresa concessionária depende diretamente da avaliação dos indicadores. A penitenciaria abriga mais de 2 mil presos que estudam e trabalham. Em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada.

“Um sistema extremamente meritocrático, uma experiência que buscamos na Inglaterra depois de mais de dois anos de pesquisa, onde o parceiro privado é obrigado a cumprir uma série de condições para receber a remuneração, mantendo no Estado o poder de controle e de segurança interna dentro dos presídios”, destacou o senador.

Ver mais