Por falta de quórum, a Câmara não deverá votar esta semana nem a medida provisória (MP) que aumenta as tarifas de energia elétrica de 2,9% a 7,9% para compensar as perdas das distribuidoras com o racionamento, nem a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 dezembro de 2004.
Amanhã, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-SP), reúne-se com os líderes partidários para adotar medidas rígidas contra os deputados faltosos.
Aécio deverá propor desconto no contracheque do deputado por votação. Hoje, o desconto é feito por sessão: se o deputado vota uma vez e vai embora, não sofre desconto salarial. Na semana passada, a votação da CPMF não foi concluída porque o quórum caiu drasticamente entre a primeira e a segunda votação de destaques à emenda da contribuição.
Ontem, em Belo Horizonte, o presidente da Câmara havia anunciado que intensificaria as ações para destrancar a pauta, eliminando pendências na votação das MPs, que devem ser concluídas até 6 de abril.
Mas, apesar do esforço para convocar os deputados, em plena Semana Santa, os líderes dos partidos governistas estão pessimistas. Os deputados reclamam da convocação porque já tinham outros compromissos marcados para esta semana.
Devem retornar hoje ou amanhã os 11 deputados que embarcaram na quarta-feira passada, durante a votação da CPMF, para o Marrocos.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a conclusão do segundo turno de votação da CPMF deverá ficar para meados de abril. ¥A grande dificuldade é que, antes, é preciso apreciar a medida provisória que trata da energia elétrica. Essa MP é extremamente complexa e vai dar origem a muitos debates.¥
Além da MP do setor elétrico, o plenário da Câmara terá que apreciar mais 20 medidas provisórias, que trancam a pauta da Casa a partir de 1.º de abril.
Por isso, antes de votar a CPMF, o governo pretende fazer uma ampla mobilização para votar todas as MPs.
Para concluir o segundo turno de votação da CPMF, os líderes governistas querem a presença de, pelo menos, 420 deputados em Brasília. Faltam dois destaques para finalizar a votação da emenda.
Atraso – Com o atraso na votação da CPMF, o governo estima que terá um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões. Para que a CPMF não deixasse de ser cobrada um dia sequer, o tributo teria de ter sido aprovado até o dia 18 de março.
Assim como os deputados, os senadores também deverão comparecer esta semana.
No Senado não haverá votações. ¥Está acertado que não haverá votação aqui, até porque não vai ter quorum¥, afirmou o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ).
Aécio confirmou ontem, depois de reunir-se com integrantes das bancadas federal e estadual do partido, que será candidato a um cargo majoritário este ano – ao governo estadual ou ao Senado.