O presidente da Câmara, Aécio Neves, definiu nesta quarta como ¥tímidas¥ as propostas do governo para combater a violência e disse que ¥ninguém tem o direito de tratar dessa questão [a segurança] de forma eleitoral¥. Aécio defendeu que os governos federal e estaduais e o Congresso atuem juntos. ¥Está faltando no Brasil talvez algo parecido com o que ocorreu na Itália: um grande mutirão da sociedade contra o crime organizado.¥ Disse ainda que ¥o Congresso fará a sua parte¥. Chefes de Polícia Civil, reunidos em Brasília, defenderam a integração das Polícias Civil, Militar e Federal em todos os Estados.
Aécio afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia, Brasil, da TV Globo, que a discussão sobre segurança não permite transferência de responsabilidades. ¥Vejo setores do governo federal exigindo que o Congresso vote determinadas propostas; acho que as propostas do governo são tímidas, vejo algumas lideranças cobrando dos Estados uma ação mais efetiva. Todos têm uma parcela de contribuição a dar.¥
Na opinião do deputado, a questão deve ser tratada de duas formas: adoção de medidas emergenciais e cobrança maior da execução orçamentária. ¥Para se ter uma idéia, no ano passado, apenas cerca de 40% a 45% do orçamento aprovado para a segurança pública foi usado.¥ Aécio defende também uma revisão completa da legislação penal.
Segundo ele, cabe ao governo federal propor a política de segurança pública, mas é fundamental que os Estados atuem de forma cooperativa porque são eles que têm o comando das polícias Civil e Militar.
No Congresso, os deputados e senadores que integrarão a Comissão Mista de Segurança Pública serão indicados no dia 15. A comissão vai dar prioridade à tramitação dos projetos de lei já apresentados pelos congressistas e deverá entregar um relatório em abril, quando os projetos começarão a ser votados.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que esperar até abril é adequado. Ele respondeu a críticas feitas aos parlamentares segundo as quais o prazo é muito longo. ¥É preciso acabar com o jogo de empurra. Nós fazemos as leis, quem cumpre é o Executivo. Não vamos fazer nada a toque de caixa. Se a gente aprovar uma lei hoje, o crime acaba amanhã?¥
O presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Laerte Rodrigues de Bessa, já apresentou as principais propostas da instituição para melhorar a segurança. Além da integração das polícias, o Conselho reivindica a criação de uma identidade para a Polícia Civil, com a aprovação de uma lei orgânica, e a retomada do mandado de busca para a corporação, retirado da Constituição de 1988.
PSDB – PE