O fim da cumulatividade de impostos poderá ser votado no Plenário da Câmara em 40 dias. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), após almoço hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. ¥Fui incumbido pelo Presidente de fazer a ponte para uma proposta consensual entre Legislativo e Executivo, para que a aprovação seja mais ágil¥, declarou.
A idéia, segundo Aécio, é acabar com a cumulatividade gradualmente, atingindo primeiro o PIS e depois a Cofins. Ele explicou que o PIS significa 16% da arrecadação dos dois impostos e que a intenção, com o início da reforma tributária por esse imposto, é observar o impacto da medida na arrecadação, para só então tratar da Cofins.
¥Se conseguirmos construir um texto em duas ou três semanas, parte do fim dos impostos em cascata poderá entrar em vigor já em 90 dias¥, declarou Aécio. Para discutir o assunto, ele recebeu hoje o presidente da Comissão Especial de Cumulatividade de Impostos, deputado Delfim Neto (PPB-SP). Na próxima quinta-feira, a reunião será com o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), os demais membros da Comissão que estuda a matéria, o ministro Pedro Malan e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Na opinião do presidente da Câmara, a reforma tributária não deu certo até agora porque tratava de muitos temas em conjunto, o que teria dado margem a grandes resistências. Ele acha que a reforma deve ser feita em etapas, como cobrado por setores importantes da sociedade.
CPMF
Aécio Neves disse ainda não pretender tirar da pauta de votações a PEC 407/01, que prorroga a CPMF até 2004. Ele chamou atenção para o ¥perigo¥ de atrasar mais uma semana a prorrogação do imposto do cheque. ¥O ministro Malan teme as repercussões, sobre o mercado, das perdas semanais de R$ 400 milhões¥, advertiu.
Aécio contou ter conversado na manhã de hoje com o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), o que o deixou otimista em relação à aprovação da matéria. ¥Ninguém gosta da prorrogação de tributos, mas a governabilidade depende dela. Por isso, não votá-la agora é um erro, principalmente de quem já votou a favor no primeiro turno¥, destacou o presidente, lembrando a importância do PFL na aprovação da proposta. ¥Precisamos deixar as questões partidárias de lado, afinal a Câmara não deve ser um desaguadouro de crises políticas¥.