O presidente Aécio Neves deve apresentar amanhã ao colegiado de líderes uma proposta para evitar que o Legislativo fique refém do Executivo por causa do excesso na edição de medidas provisórias por parte do Presidente da República.
A alternativa pode ser uma medida provisória revogatória, com poderes de anular medida provisória já editada. Pela proposta, a MP que for revogada poderia voltar por meio de projeto de lei. Para Aécio Neves, a MP revogatória tem como finalidade aprimorar a emenda constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso, que restringe a edição de medidas provisórias. ¥É uma tentativa de impedir que as medidas provisórias se transformem numa camisa de força, seja para o Congresso, seja para o Executivo¥.
Para o vice-líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), o ideal é que o Congresso e o Executivo se adaptem às regras em vigor: ¥o Executivo editaria menos medidas provisórias e o Legislativo daria veracidade à sua apreciação. Ao chegar na Casa uma medida provisória, ela teria rapidamente um relatório¥, explica.
Antes mesmo de ser apresentada, a medida provisória revogatória já gerou polêmica no meio jurídico. Juristas alegam que a Constituição Federal proíbe a reedição de MP que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. A solução seria a alterar artigo da Constituição, o que levaria muito tempo.
PSDB – PE