O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, comemorou a aprovação, nesta terça-feira (6), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante R$ 3,8 bilhões para municípios em investimentos.
Os recursos poderão ser aplicados em áreas essenciais à população, como saúde, educação e segurança. Aécio votou a favor da proposta, que eleva os recursos repassados pelo governo federal aos municípios.
A PEC 39, de 2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, ao elevar de 23,5% para 24,5% a participação dos municípios no total arrecadado por meio do Imposto de Renda (IR) e do IPI.
“Essa proposta da senadora Ana Amélia aponta na direção do fortalecimento do Brasil, na direção do que é essencial ocorrer no Brasil: o resgate da capacidade de municípios e Estados enfrentarem as dificuldades as quais são submetidos. O PSDB vê com muita alegria essa proposta, que permitirá que os municípios possam iniciar a recuperação de sua capacidade financeira.”
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