Uma das características mais marcantes dos anos de governo do PT foi o agigantamento do Estado brasileiro. Numa espécie de ressurreição da estratégia adotada pelo regime militar, a participação estatal na economia aumentou muito e a interferência das decisões de Brasília no funcionamento dos mercados cresceu exponencialmente. As consequências deste modelo são visíveis: a falência do Estado e o maior escândalo de corrupção da nossa história, alimentado, sobretudo, por dinheiro drenado dos cofres das empresas públicas.
O PT sempre se apresentou como paladino da defesa do patrimônio público, patrocinador da participação máxima do Estado na economia e ferrenho opositor do investimento privado, principalmente em setores mais estratégicos, como a infraestrutura. Sua prática de governo, contudo, diferiu completamente desta pregação. As empresas públicas nacionais foram sucateadas, muito dinheiro se perdeu pelo ralo da ineficiência e as estatais acabaram se mostrando preciosas fontes de recursos para que os petistas financiassem seu projeto de poder, à base de muita corrupção.
Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram pródigos na criação de estatais. Desde 2003, 43 novas empresas controladas pelo Estado vieram à luz. Duas delas tiveram apenas alguns meses de vida, mas 41 continuam ativas – só os governos militares, ao longo de 21 anos, criaram mais empresas: 47. Deste total, 28 são empresas não-financeiras e 13, financeiras. Seu traço mais característico: produzir prejuízos em série para o Estado brasileiro. O primeiro grupo acumulou rombo de R$ 8 bilhões desde 2003 até o fim de 2015. Além disso, no mesmo período suas despesas com pessoal alcançaram R$ 5,4 bilhões.
Isto significa que, até agora, estas empresas – que incluem desde fabricantes de chips e poliéster até construtores de submarinos e prestadoras de serviços de telecomunicações à Fifa durante a Copa do Mundo de 2014 – funcionaram apenas como sorvedouros de dinheiro público. No cômputo geral, desde 2008 este conjunto de estatais jamais deixou de ser deficitário. Os rombos têm sido crescentes e explodiram em 2014 e 2015 (ver gráfico na próxima página). Os maiores prejuízos vieram de duas subsidiárias da Petrobras: a Petroquímica Suape e a Petrobras Biocombustíveis, que nunca apresentaram um único balanço positivo desde sua constituição, em 2009.
Como a maior parte destas estatais ainda não teve seus resultados relativos a 2015 divulgados, o mais provável é que o rombo seja ainda maior. Como seria de se esperar, naturalmente as estatais financeiras registraram resultados positivos. A exceção foi o Banco Popular do Brasil que, nos seis anos em que operou, de 2004 a 2009, só obteve lucro num único exercício (2008). No acumulado desde 2003, o saldo deste grupo de estatais é de R$ 17,6 bilhões.
Resultados das estatais não-financeiras criadas pelo PT
(em R$ milhões)
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)
Principais estatais também afundam com o PT
A realidade das novas estatais criadas pelo PT não destoa do desempenho, a partir de 2003, das principais empresas públicas do país controladas pelo Estado. Hoje, o governo federal conta com 149 estatais, segundo dados publicados pelo Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Vale observar o que ocorreu com as nossas principais estatais num período mais recente, a gestão Dilma.
Juntas, Petrobras, Eletrobrás, Correios, Valec, Telebrás, Infraero, Codevasf, CBTU, Nuclebrás, Embrapa, CPRM e Chesf acumularam perda de R$ 28,8 bilhões desde 2011 até o ano passado. Desde 2013, todas elas vêm sistematicamente fechando seus balanços no vermelho – a duas únicas exceções foram a Petrobras em 2013 e os Correios em 2014.
Todas as grandes estatais que já publicaram os resultados relativos ao ano passado (oito empresas) fecharam suas contas com prejuízos. Quando se consideram apenas os dois últimos anos, o rombo acumulado por este grupo de empresas de maior porte controladas pelo Estado supera R$ 88 bilhões, com destaque para as perdas registradas por Petrobras, Eletrobrás, Infraero e Correios.
A Operação Lava Jato e os péssimos negócios realizados sob o comando do PT nos últimos anos explicam boa parte deste fracasso de proporções históricas. Registre-se, ainda, que este grupo acumula despesas com pessoal de, pelo menos, R$ 140 bilhões no período 2011-2015, considerando as projeções de gastos das quatro estatais que ainda não divulgaram seus balanços relativos ao ano passado.
Lei de Responsabilidade das Estatais
Esta situação pode começar a mudar a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade das Estatais. De inspiração tucana, ela foi finalmente aprovada em junho e publicada no Diário Oficial da União em 1° de julho. A proposta – relatada no Congresso pelo senador Tasso Jereissati, e que também contou com contribuições do senador Aécio Neves e de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central – cria instrumentos de fiscalização, transparência e de boa governança para todas as estatais, com o propósito de resguardar o patrimônio público.
A medida proíbe que pessoas com atuação partidária e que ocupam cargos públicos, como ministros de Estado e parlamentares, preencham postos nos conselhos de administração e nas diretorias de empresas controladas pelo Estado brasileiro. Este expediente tornou-se muito comum na última década, a ponto de o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje preso e condenado a 24 anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, integrar o mais elevado órgão de direção de uma gigante como Itaipu Binacional.
Mesmo com dez vetos, e apesar da pressão de parlamentares e alguns partidos, como o PT, para flexibilizar aspectos moralizadores da lei, a essência do texto aprovada no Congresso foi mantida na versão sancionada pelo presidente Michel Temer no início de julho. Outra mudança importante é a que exige quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais assumam postos de direção nas empresas.
A partir de agora, experiência e formação acadêmica compatíveis também voltarão a ser requisitos indispensáveis para a ocupação da direção de nossas estatais. Para ser nomeado dirigente de uma empresa pública, o servidor deverá ter pelo menos dez anos de experiência em empresas do setor ou ter atuado por quatro anos em instituições similares. Além disso, os conselhos de administração devem possuir pelo menos 25% de membros independentes, ou seja, sem nenhum vínculo direto com os acionistas.
A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a nova lei das estatais tende a ser um marco divisor na moralização e na modernização da gestão pública no país. Fecham-se as portas de quase 2 mil cargos de chefia e assessoramento nas estatais brasileiras para apadrinhados políticos. É uma trava oportuna para reduzir a corrupção nestas empresas, o principal foco de falcatruas durante os 13 anos de petismo no comando do país. As descobertas da Lava Jato revelam por que o PT tanto se dedicou a criar e expandir a atuação das empresas estatais nacionais. No fim das contas, o que sempre interessou ao partido foi tentar transformá-las em sua propriedade exclusiva.
ANEXOS
Balanços das estatais criadas pelo PT (2003-2015)
Empresas não-financeiras
*Subsidiárias da Petrobras. nd: não disponível.
(1) A Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 e a Etav (incorporada à EPL) foram criadas em 2010 e 2011, respectivamente, mas duraram poucos meses, sem produzir resultados.
(2) AmGT, CorreiosPAR, Caixa Seguridade e LVTE, todas com pouco tempo de criação, não constam ainda dos balanços das estatais publicados pelo Dest.
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)
nd: não disponível
(1) Não estão disponíveis dados de despesas com pessoal de Banco Popular do Brasil, Segurobrás, Citepe, Petroquímica Suape, PEMID, Termomacaé Comercializadora, Telebrás Copa, BB Consórcios, BB COR e BB Seguros
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)
Balanços das estatais criadas pelo PT (2003-2015)
Empresas financeiras
nd: não disponível
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)
Balanços das principais empresas estatais* (2011-2015)
*Empresas selecionadas. nd: não disponível
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)
Balanços das principais empresas estatais* (2011-2015)
*Empresas selecionadas. nd: não disponível
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)