Agora só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) e ficará mais difícil a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (destinado a pescadores na entressafra).
O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso aos benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.
A votação foi apertada – 39 votos a favor e 32 contra.
Em discurso na tribuna do Senado no início da noite da sessão desta terça (26), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que o partido votaria contra a MP 665 que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, seguro-defeso e ao abono salarial. Aécio afirmou que o governo petista apresenta ao Brasil a conta de sua irresponsabilidade no excesso de gastos e dos erros cometidos na condução da economia.
“Este não seria o ajuste que o PSDB faria. O ajuste do PSDB passaria em, primeiro lugar, pela racionalização da máquina pública nesse Brasil, para acabarmos com esse acinte e com essa vergonha de termos quase 40 ministérios e dezenas de milhares de cargos. Nós estaríamos discutindo não a supressão de direitos, mas uma profunda e articulada reforma tributária em parceria com os estados e municípios”, disse o presidente do PSDB.
Ele acrescentou que a responsabilidade exclusiva pela dureza das medidas que buscam tirar direitos consolidados dos trabalhadores brasileiros é da presidente da República e do seu governo. “O conjunto dessas medidas não atende aquilo que é essencial para o Brasil, que é a retomada do crescimento da nossa economia. Não será a restrição do seguro-desemprego no momento em que o desemprego aumenta, não será a retirada inconstitucional do abono salarial, direto legítimo conquistado na Constituinte da qual eu participei, que vai resolver o problema de credibilidade por que passa o Brasil”, criticou Aécio Neves.