O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, detalhou nesta terça-feira (19/06) dez pontos do seu plano de segurança para o país. O objetivo é aumentar a importância e o protagonismo do governo federal no combate ao crime, o que se trata de uma questão nacional. Conheça os pontos:
Protagonismo do governo federal
O objetivo é aumentar a importância e o protagonismo do governo federal no combate ao crime – o que se trata de uma questão nacional. Haverá a criação de uma Agência Nacional de Inteligência integrando as polícias Federal e Rodoviária Federal, Forças Armadas, Abin e polícias estaduais, numa ação conjunta de inteligência, informação e diplomacia.
Deve-se promover uma legislação federal, em consonância com o novo Sistema Único de Segurança Pública, que amplie o poder de correição das polícias, criando corregedorias unificadas e soluções como a “Lei da Via Rápida” de São Paulo.
Além disso, será criada uma meta nacional e um sistema nacional de informação capaz de monitorar o cumprimento dos mandados de prisão por homicídio e roubo pelas polícias estaduais. Há milhares de infratores condenados no país que estão livres e que precisam cumprir suas penas.
Será construído um sistema federal integrado com os estados que permita acompanhar os pontos críticos desse processo.
Maior participação das prefeituras
Aumentar a participação dos governos locais no combate ao crime é fundamental. Prefeituras estão mais próximas da população e podem agir diretamente reduzindo a violência local. Diversas experiências no mundo mostram a eficiência dessa estratégia no combate à criminalidade.
O policiamento dos pequenos delitos e atos infracionais pelas polícias têm se disseminado. Um dos casos mais conhecidos é o ordenamento do metrô de Nova York no início dos anos 1990, fator correlacionado com a redução dos crimes de maior gravidade.
Na América Latina as experiências de cidades colombianas como Bogotá, Medellín e Cali tiveram grande repercussão regional e seguiram na mesma linha de priorizar as intervenções no ambiente social e físico nas áreas de alta concentração criminal.
No Brasil, esse tipo de patrulhamento pode ser exercido pelas Guardas Municipais e órgãos municipais de fiscalização. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) será um indutor dessa política.
Os municípios terão um papel ativo na segurança pública e atuarão como agentes gestores das metas nacionais de redução de crimes violentos.
Formação de uma Guarda Nacional
Será criada a Guarda Nacional para atuar como uma força auxiliar ao Exército Brasileiro, de caráter militar e federal. Estará apta a atuar em todo o território nacional na cobertura de demandas emergenciais não atendidas pelas polícias federais e estaduais.
A criação da Guarda Nacional contribuirá para reduzir a necessidade de envolvimento direto das Forças Armadas em questões internas de segurança. Ela será formada com o aproveitamento daqueles que saem do serviço militar e que poderão, em caráter voluntário, alistar-se na Guarda Nacional, continuando a formação militar com foco na área de segurança pública.
Será proposta uma legislação que permita ao egresso ficar de dois a quatro anos colaborando com as polícias, para que elas possam agir menos nas atividades-meio e mais diretamente no enfrentamento ao crime.
A implementação da Guarda Nacional será feita de forma progressiva, com instalações regionais ocupando, inicialmente, instalações das Forças Armadas e sob sua jurisdição.
Os estados poderão contribuir com instalações e a manutenção básica. Em contrapartida, a unidade local da Guarda Nacional irá apoiar algumas atividades do policiamento, principalmente eventos de grande público e nas áreas rurais.
O patrulhamento preventivo das áreas rurais, um problema negligenciado na atual distribuição de responsabilidades, pode ser uma das atribuições da nova Guarda Nacional. O gradativo contato com as polícias locais, que irão participar junto com o Exército Brasileiro do treinamento dos integrantes da Guarda Nacional, possibilitará a crescente capacitação de seus efetivos para atuação no meio urbano.
Fronteiras
É preciso fortalecer a vigilância das fronteiras, com inteligência, informação e combate, impedindo a entrada de drogas e armas no país. O governo federal deve ampliar a cooperação jurídica e policial com os países vizinhos com base nos tratados e convenções de organizações multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Interpol e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Duas iniciativas precisam ser continuadas e desenvolvidas: a do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) – de sensoriamento e de apoio à decisão para ações de controle; e a do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) – que atualmente faz parte do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e é responsável pelo controle ambiental, do tráfego aéreo, da coordenação de emergências na região e do controle de ações de contrabando.
Policiais mais bem treinados
Um dos aspectos mais importantes para avançar é investir nos recursos humanos, elaborando e implantando um currículo mínimo nacional para a formação policial.
Existe uma enorme assimetria entre os estados na qualidade da formação policial, principalmente entre as PMs. Também persistem profundas diferenças técnicas e profissionais, o que dificultam a disseminação de boas práticas e as inovações na segurança pública.
O governo federal irá criar ainda uma Academia Nacional de Polícia dedicada a formação de instrutores e o desenvolvimento da ciência policial em âmbito nacional, reduzindo assim a assimetria técnica e operacional entre as polícias estaduais.
O novo Ministério da Segurança Pública irá promover a disseminação de um currículo mínimo nacional para a formação policial que tenha por base o conceito de treinamento por competências e não apenas o ensino da norma jurídica, como ocorre hoje.