Brasília – Em entrevista na terça-feira (19/03), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse que ainda é cedo para os estados produtores de petróleo comemorarem a decisão da ministra do STF Carmem Lúcia, que suspendeu a nova lei dos royalties aprovada pelo Congresso. Para o senador, as inúmeras etapas desse embate só reforçam o quanto está nas mãos da União uma solução para a crise entre os estados: “O impasse sobre a distribuição dos royalties exige que a União abra seus cofres e ofereça sua contribuição para restabelecer o equilíbrio federativo.
A concentração descomunal de recursos nos cofres da União é promotora desta crise em torno dos royalties, portanto, cabe ao governo federal fazer concessões para que se chegue a uma solução”, afirmou o senador; Alvaro Dias destacou que a distribuição dos royalties deve beneficiar todos os estados, mas que não é justo que os estados produtores percam dinheiro. O senador disse ainda que a decisão da ministra Cármen Lúcia traz de volta ao debate a questão da interdependência dos poderes. “Temos que debater a questão da invasão de competência, o desrespeito a uma decisão soberana do Congresso. É preciso sempre respeitar decisões do STF, mas, nesse caso, houve uma manifestação da maioria absoluta dos deputados e senadores, o que coloca em risco a soberania do Congresso”, disse.
Da assessoria do senador Alvaro Dias