Para o senador tucano, o desequilíbrio brutal do sistema federativo afeta e prejudica os municípios
Brasília – “Espero que a grandiosidade do encontro de governadores de hoje não se transforme em um ato feito apenas para gerar falsa expectativa”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR) no Plenário, ao comentar o encontro realizado entre governadores e líderes partidários nesta quarta-feira (13/03), para debater propostas em torno da celebração de um novo pacto federativo. Para o senador tucano, o desequilíbrio brutal do sistema federativo afeta e prejudica principalmente os municípios, e para que não haja recuo na promoção de um novo pacto, a Presidência da República não pode se ausentar deste debate.
“Espero que não haja recuo no propósito de se promover um grande debate sobre o sistema federativo, em razão do desequilíbrio brutal que promove incrível injustiça, sobretudo em prejuízo dos municípios. A Presidência da República não pode se ausentar deste debate, como se ausentou, por exemplo, da discussão sobre os royalties. Nós não podemos esquecer que vivemos sob a égide de um presidencialismo forte, e é inevitável a presença da Presidência da República nos grandes debates que antecedem a grandes reformas”, afirmou o senador.
Alvaro Dias afirmou que são muitas as propostas que tramitam atualmente nas duas casas do Congresso tratando de temas referentes à Federação. O senador lembrou dois projetos que apresentou e que tramitam no Senado, que tem como objetivo desconcentrar os recursos que hoje estão sob controle da União. Um desses projetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2009, que altera o artigo 159 da Carta Magna, cria nova partilha para os recursos oriundos das contribuições sociais. No Plenário, o senador explicou o seu projeto:
“Desde a Constituinte de 88, os encargos foram sendo repassados e, na mesma proporção, não houve repasses de recursos para atender às novas demandas. Ao contrário. A concentração se tornou maior e mais visível nos cofres da União, em prejuízo claro dos municípios. As contribuições sociais, por exemplo, correspondem a 56% do total dos tributos arrecadados, mas esses recursos não são partilhados entre os entes federativos, não são contabilizados na composição do FPM e do FPE. Nossa PEC estabelece que do produto da arrecadação das contribuições sociais, 23% vá compor o Fundo de Participação dos Municípios. Assim nós teríamos um respeito ao princípio da isonomia entre os entes federados, fato que não ocorre, hoje, lamentavelmente”, argumentou.
A PEC 23/2009 está sendo examinada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem o Líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), como relator. A matéria está sendo examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A outra proposta citada pelo senador Alvaro Dias é um projeto de lei que estabelece normas impedindo o governo da União de fazer cortesia com o chapéu dos Municípios brasileiros. Segundo explicou o tucano, “quando o Governo concede isenções em determinados setores da economia e retira, com essas isenções, dos cofres municipais, ele terá que compensar estados e municípios pela perda de recursos”.
Este projeto, conforme lembrou Alvaro Dias, está no momento preso à Mesa Diretora, devido a requerimento de apensamento dele a outras proposições. “Esta é a estratégia adotada no Congresso Nacional quando se deseja protelar a solução de um problema”, explicou o senador.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado