Ao apresentar seu relatório na Tribuna do Senado, o relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), rebateu questionamentos da defesa da presidente afastada de Dilma Rousseff, apontou provas dos crimes de responsabilidade e destacou consequências que a política econômica trouxe ao país. O senador mineiro fez seu discurso, nessa terça-feira (9), na sessão de Pronúncia que foi aberta às 9h45 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e logo passou a presidência dos trabalhos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo processo, ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário definirá, por maioria simples, se a presidente deve ou não ir a julgamento pela prática de crimes de responsabilidade ao atentar contra a Constituição.
Pelas provas coletadas na fase de instrução do processo na Comissão responsável pela análise do caso, Anastasia disse não se raciocina apenas no “mundo das ideias”, da abstração, como sustenta a defesa. Trata-se de algo real que impactou diretamente a economia e a vida das pessoas. “Planejamento orçamentário e responsabilidade fiscal estão diretamente relacionados a controle da inflação, a saúde financeira para criar segurança a investidores e, por sua vez, viabilizar empregos. Ao final, é a vida do cidadão comum que paga a conta dos gestores que desprezam o planejamento e a responsabilidade fiscal, em completa violação aos valores insculpidos em nossa Constituição”, destacou.
O senador lembrou que a instrução revelou que Dilma foi advertida pessoalmente pelo então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em abril de 2015, da necessidade de interromper a prática das pedaladas, sob pena de se caracterizar uma “afronta ao TCU”, que condenara essa prática. O fato foi confirmado em depoimento prestado pelo próprio ex-ministro perante a Comissão do Impeachment. “Tendo recebido essa orientação, por que a sra. presidente não a seguiu?”, questionou Anastasia.
“Mais grave, conforme afirmado pelo vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, a presidente coordenou pessoalmente reuniões de preparação do Plano Safra 2015/2016, que elevou em 20% os montantes a serem financiados pelo Banco do Brasil com relação ao ano anterior e anunciou esse fato em concorridas cerimônias realizadas no Palácio do Planalto”, lembrou Anastasia, provando assim que Dilma tinha ciência e responsabilidade pelo atraso deliberado de pagamentos junto a bancos públicos, o que configurou a operação de crédito vedada pela Lei.
As operações atingiram cifras bilionárias segundo levantou a Comissão de Impeachment. “O que se comprovou a partir da prova documental e pericial é que o Tesouro Nacional acumulara passivos, no plano Safra, da ordem de R$ 10,94 bilhões ao final de 2014, valores aos quais se somaram R$ 1,13 bilhões a título de atualização e R$ 3,2 bilhões relativos a obrigações que se tornaram exigíveis em 2015. Os passivos de 2014, por sua vez, tinham origem em obrigações que estavam em atraso e que remontavam a 2008”, destacou Anastasia.
Para o relator do processo, tanto no episódio dos decretos, quanto no das “pedaladas”, Dilma deu continuidade a práticas ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato, em 2015. “Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal. Afinal, não seria palatável, em tão pouco tempo, reconhecer que muito do que foi dito não passava de um conto de fadas”, afirmou.
*Da Assessoria de Imprensa do senador