O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, foi o primeiro da bancada tucana a se pronunciar nesta terça-feira (30). Reservado às questões técnicas, explicou porque a abertura dos decretos de crédito suplementar, de modo incompatível com a meta fiscal de 2015, consta como um dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. Mesmo com autorização legislativa, a condição de consonância com a meta orçamentária não foi cumprida.
“No caso que está em exame, houve autorização legislativa? Ela ocorre de acordo com o artigo 4º da Lei Orçamentária. Todavia, traz uma condição. E a condição é a compatibilidade desse crédito que está sendo aberto com a meta estabelecida para o ano. Se está comprovado de maneira exaustiva que não havia compatibilidade, por inclusive uma confissão do Poder Executivo, que encaminhou em julho o projeto de lei nº5, que diz que a meta não será alcançada, como dizer que há compatibilidade?”, questionou o tucano.
O senador também contestou o argumento da defesa de que a meta fiscal deve ser observada apenas anualmente. Para Anastasia, é importante que o alcance da meta seja observado frequentemente. Em uma analogia, o tucano comparou a meta fiscal e as notas bimestrais do boletim de um aluno.
“O aluno, para passar de ano, precisa da nota 6 no final do ano. Durante os bimestres, ele tem suas notas parciais. Se ele vai mal no primeiro e segundo bimestre, é evidente que os sinais dessa trajetória demonstram que ele não será aprovado. Então, naquele período em que ele está nessa provação, ele vai ter que dedicar mais tempo ao estudo, não terá benesses. E qual é o privilégio que foi dado excepcionalmente ao Executivo? Abrir o crédito suplementar”, afirmou.
Na sessão, os senadores inscritos podem discutir a denúncia por até 10 minutos improrrogáveis. Após essa etapa, o plenário dará início a votação final. São necessários 54 votos dos 81 senadores para afastar Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República.