Durante reunião plenária realizada por meio de videoconferência, nessa terça-feira o vereador André Régis (PSDB) tomou a palavra para provocar o debate sobre o possível adiamento do processo eleitoral de 2020, para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em meio ao debate, o vereador levou em consideração o isolamento social decorrente da pandemia de covid-19, além da necessidade definir a questão o quanto antes.
Em seu discurso, o parlamentar disse ter identificado duas posições no debate sobre o tema: a do cientista político Antonio Lavareda – que defende não só o adiamento das eleições, como a unificação com o calendário eleitoral de 2022 –, e a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. O jurista, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, é contrário à extensão do mandato de prefeitos e vereadores.
Para André Régis, a solução de Lavareda “traria benefícios, principalmente do ponto de vista econômico, na medida em que, fazendo eleições a cada quatro anos, a Justiça Eleitoral liberaria recursos para a saúde pública, notadamente no combate ao coronavírus.”
Além disso, segundo o vereador, não caberia ao futuro presidente do TSE decidir sobre o adiamento ou não do pleito eleitoral. “A Constituição determina que ela ocorra no primeiro domingo de outubro do ano da eleição, e no último domingo em caso de segundo turno. Para que haja mudança, precisaremos de uma emenda à Constituição. Portanto, não é cabível à Justiça Eleitoral estabelecer. E não podemos esperar até o mês de junho, conforme dito pelo ministro Luiz Roberto Barroso. O calendário do TSE é um e o de quem está em campanha é outro”, concluiu.
Com informações da assessoria da Câmara