PSDB – PE

Antônio Moraes apresenta dois projetos em defesa do consumidor na área de combustível

O deputado estadual Antônio Moraes (PSDB-PE) ingressará na Assembleia Legislativa do Estado com dois projetos que tratam da defesa do consumidor, especialmente em relação à venda/compra de combustível.

O PL 972/2018 determina a cassação da inscrição estadual dos postos de gasolina que forem flagrados adulterando combustível. A matéria determina ainda que o local onde funcionava aquele posto irregular fique por 5 anos proibido de sediar tal empreendimento.

“É muito fácil hoje se falsificar, adulterar, roubar o consumidor, e ser submetido apenas ao pagamento de uma multa e em três, quatro dias ter o posto de volta operando. O nosso projeto é mais rigoroso na punição e proíbe o estabelecimento irregular de voltar a funcionar no mesmo local por um período de 5 anos”, informou Moraes.

O outro projeto a ser apresentado pelo tucano, também focado na área de combustível, refere-se ao perdimento de mercadorias. Em caso de venda de combustível adulterado ou sem nota fiscal, a matéria determina a apreensão do produto e sua devolução ao governo.

“O sonegador perderá o combustível e ainda será submetido a uma multa referente pela irregularidade praticada. Sem dúvida alguma, são dois projetos fundamentais para defesa do consumidor”, finaliza o parlamentar.

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