Brasília (DF) – O último 8 de março foi marcado pela comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas a data chegou sem grandes alardes ou festividades nacionais, segundo o site Contas Abertas.
Do total do orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no valor de R$ 208,5 milhões, apenas 39,1% foram desembolsados durante o ano – o equivalente a R$ 81,5 milhões.
O orçamento da SPM conta com dois programas: um temático e outro de gestão. O primeiro é denominado “Política para as mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” e acumulava a maior parcela dos recursos em 2013 (R$ 191 milhões).
O outro programa, de gestão e manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres teve orçamento de R$ 17,6 milhões. O valor reservado em orçamento para gasto posterior (empenhado) pela Pasta foi de R$ 151,1 milhões, isto é, 72,5% do orçamento.
Dificuldades – O programa de enfrentamento à violência contra mulher engloba ações para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres, atendimento às mulheres em situação de violência e incentivo às políticas de autonomia das mulheres. O programa também inclui os gastos com a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e com publicidade de utilidade pública sobre o tema. Apesar da importância, apenas R$ 59,7 milhões, 31,3% do total autorizado, foram efetivamente pagos em 2013.
De acordo com a SPM, com o contingenciamento do governo federal, apenas R$ 90,1 milhões foram liberados para movimentação e empenho. Dessa forma, o valores empenhados são referentes a convênios firmados com estados, municípios, instituições privadas sem fins lucrativos, além das descentralizações para entidades públicas federais, que dependem de editais, apresentação e aprovação de projetos, entre outras ações que atendam as normas para a transferência de recursos.
Pelas análises do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a política de enfrentamento à violência tem, pelo menos, três dificuldades nos esforços para a redução do número de feminicídios: a falta de prioridade da política no restante do governo, para além da SPM, a dificuldade de execução da política nos estados, e, a ausência de dados sistematizados sobre o problema.
Previsões – Para 2014, o orçamento autorizado para a secretaria é de R$ 217,2 milhões. Para o programa de enfrentamento à violência contra a mulher estão orçados R$ 194,3 milhões. Já as iniciativas de administração da unidade devem ser custar R$ 22,8 milhões em 2014. Porém, mais uma vez, o desembolso dos recursos pode ser reduzido já que o governo federal anunciou contingenciamento de R$ 20 milhões nas despesas discricionárias da Secretaria.
*Do site do PSDB Nacional