Presidente do Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco (ITV-PE), o ex-governador Joaquim Francisco considerou um avanço importante na confecção de uma reforma política para o país, a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que promove importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos e acaba com as chamadas legendas de aluguel. De autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC passou em 2º turno de votação, por 63 votos a 9.
“Foi um grande passo com dois pontos que considero grandes avanços: a cláusula de desempenho, para não permitir mais essa enxurrada de partidos que é uma aberração, e a proibição de coligações para a eleição proporcional. Diante desse volume gigantesco de problemas que estamos vivendo, sobretudo econômico, de desemprego, violência, esses pontos aprovados revelam um certo consenso de que alguma coisa precisa ser feita e o começo é pela reforma política”, avaliou o presidente do ITV-PE em entrevista a rádio Folha de Pernambuco nesta quinta-feira (24/11).
O tucano acredita que, além do avanço na reforma política, o Brasil vem passando por uma “revolução” no esforço de combater a corrupção, desde as punições impostas aos envolvidos no escândalo mensalão e depois com a operação Lava Jato.
“Não existia isso, tudo é novo. A atuação do juiz Sérgio Moro, dos procuradores. Agora, não se faz uma transformação dessa em pouco tempo. O processo começou. Há um repúdio da sociedade a práticas não republicanas integrantes do Ministério Público e do judiciário encontraram formas de atuação, algumas inspiradas na operação Mãos Limpas da Itália, e o processo está caminhando. É natural que num processo dessa natureza se tenha avanços e recuos, o que não quer dizer que o processo será abandonado”, acredita Joaquim.
Ex-governador de Pernambuco por dois mandatos, ex-prefeito do Recife também por duas gestões, Joaquim Francisco foi presidente da comissão da Lei de Responsabilidade Fiscal e acredita que, diante das várias infrações cometidas por gestores públicos contra a LRF, é fundamental a aprovação da PEC do teto como forma de reforçar a legislação.
“O país está exigindo seriedade, por isso temos que aprovar também a PEC do teto, é fundamental, não se pode continuar gastando mais do que se arrecada. Nós já estamos com uma dívida que se aproxima de 80% do PIB. Eu fui presidente da comissão da Lei de Responsabilidade Fiscal e essa lei sofreu grande resistência, houve muito malabarismo para dribla-la, embora a gente tenha fechado por todos os lados. Por isso defendo a PEC do teto porque se trata de uma proposta constitucional que reforçará uma lei complementar. Os estados estão aí quebrados, são os casos do Rio de Janeiro e do Rio grande do Sul, e há outros na fila, sem falar dos municípios que hastearão em breve as bandeiras da calamidade pública”.