Já passou pela Comissão Mista do Senado, sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a medida provisória que cria o Cartão Reforma sob o comando do ministro das Cidades, deputado licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE). Nesta terça-feira (28), a matéria está prevista para ser votada agora no plenário da Câmara, avançando assim o projeto que prevê o uso do cartão por famílias de baixa renda para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.
Terão direito ao Cartão Reforma famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de iniciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Famílias com idosos, com pessoas portadoras de deficiência, aquelas cujo responsável pela subsistência é a mulher e as famílias com menor renda terão prioridade no programa.