O parecer do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) pela constitucionalidade do Projeto de Lei 5374/2016 foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania.
De autoria do tucano Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) .
O projeto insere, entre os princípios em que se baseiam o ensino brasileiro, a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Além disso, visa aperfeiçoar proposições referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à educação especial.
A proposta visa ainda estender o princípio da educação sobre as seguintes proposições: à educação de jovens e adultos (EJA), destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria; e à oferta de educação especial durante a educação infantil (faixa etária de zero a seis anos).
*Do PSDB na Câmara