Recife (PE) – Órgãos públicos estaduais serão obrigados a reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência, se aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 619/2015 de autoria da deputada estadual Raquel Lyra (PSDB-PE).
A matéria, que já passou em primeira discussão, pretende garantir o acesso dos jovens aos programas de formação técnico-profissional de Pernambuco.
Para a deputada, a reserva é necessária como medida de inclusão social, redução das desigualdades e ampliação de espaços no mercado de trabalho.
“Se já é difícil promover oportunidades de emprego digno para os jovens em geral, a situação é ainda pior para aqueles com alguma deficiência. A ideia é abrir espaço para todos e garantir uma alternativa de renda mensal às pessoas”, comentou.
Por esses contratos de emprego para aprendizes, de 14 a 24 anos, as empresas e órgãos públicos proporcionam atividades teóricas e práticas compatíveis com o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. Há também um trabalho de inserção no mercado de trabalho, respeitando uma legislação que protege os aprendizes de possíveis abusos por parte de empregadores.