Brasília (DF) – Em uma clara indicação pela reprovação das contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o número de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que atestaram ter ocorrido “pedaladas fiscais” na gestão da petista chegou a 50.
A corte informou que Dilma terá 30 dias para explicar por que seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos elevando gastos quando não havia sobra de recursos no Orçamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (16).
De acordo com a reportagem, a decisão foi tomada na quarta-feira (15) na votação anual das contas de governo da presidente afastada. O relator, ministro José Múcio, aceitou os pareceres técnicos que apontam que esses atos da presidente são “ilegais” por se configurar operação de crédito do governo junto a bancos públicos. Segundo ele, o “conjunto de achados” apresentado pela unidade técnica do tribunal, após analisar as ações tomadas pela petista no ano passado, “compromete a fidedignidade das contas apresentadas” pela equipe de Dilma.
Para o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a decisão reforça o desmantelamento da tese “mentirosa” do PT de que existe um golpe em curso no Brasil. “Há praticamente unanimidade por parte de profissionais que não têm nenhum tipo de vinculação de natureza partidária. O que existe é uma decisão firme do povo brasileiro e dos seus representantes legais de combater o verdadeiro golpe, o golpe da criminalidade, comandado por Dilma e pelo PT”, afirmou.
O jornal relata que, além das pedaladas no Banco do Brasil e dos decretos, Dilma terá que apresentar defesa sobre outros 22 indícios de irregularidades apontados pelo órgão na análise das contas de 2015.
Na avaliação do tucano, a decisão comprova “de forma inconteste” que deixar a petista na Presidência é deixar o país ir se afundando cada vez mais na ilegalidade e na corrupção. “É muito claro que o Brasil só vai progredir sem o governo do PT no poder. Quando Dilma cometeu essas ilegalidades em 2015, ela já estava ciente da gravidade do que tinha feito em 2014. Naquela época, nós do PSDB já denunciávamos que era motivo para impeachment, pois Dilma estava cometendo crime de responsabilidade fiscal. Mas, mesmo sendo condenada pelo Tribunal de Contas, ela insistiu no crime durante todo o ano passado. Fica claro que Dilma e o PT não têm a menor disposição de mudar, de corrigir. A prova está ai”, criticou.
No total,a área técnica da corte de contas apontou R$ 423,74 bilhões em distorções no Balanço Geral da União, referentes à falta, excesso ou confusão de registros na contabilização. Ainda segundo a reportagem, durante a sessão, José Múcio leu cada uma das 19 irregularidades apontadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU e os cinco apontamentos feitos pelo Ministério Público no tribunal. O prazo de defesa correrá em paralelo à defesa do processo de impeachment no Congresso.